Atenção Gestores Municipais,
Como é de vosso conhecimento, no mês de setembro, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas- AMUSUH solicitou, a todos os municípios que possuem esses empreendimentos em seus territórios, que nos encaminhassem um ofício com a relação das datas em que foi depositada a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH nos meses de janeiro a agosto de 2012.
Após o envio do material solicitado, a AMUSUH se reuniu no dia 8 de outubro desse ano, com o Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, Francisco José Pereira da Silva, a fim de solicitar que a ANEEL disponibilize um calendário com as datas que enviará o pedido da pagamento da CFURH à Secretaria do Tesouro Nacional e que, no mês de Dezembro de 2012, esse processo se realize no máximo até o dia 21, para que a STN repasse, em tempo hábil, o recurso aos caixas dos municípios.
A ANEEL concordou com a solicitação da AMUSUH de que o pedido de pagamento da CFURH do mês de DEZEMBRO seja disponibilizado excepcionalmente no dia 21 de dezembro de 2012 e que, para o ano de 2013, a Superintendência de Administração e Finanças da ANEEL irá realizar a distribuição da CFURH e encaminhar a STN o pedido de pagamento até o dia 25 de cada mês.
Clique abaixo e veja o ofício de solicitação da AMUSUH, o ofício de resposta da ANEEL e a solicitação encaminhada aos prefeitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas, onde foi pedido o encaminhamento das datas de pagamento da CFURH dos meses de janeiro a agosto de 2012.
Download: ofício da resposta da ANEEL (of 523)
