A Associação dos Municípios Sedes de Usinas – AMUSUH – em parceria com a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP e com a Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP – realizará na próxima semana importantes reuniões regionais no Oeste do Paraná. O objetivo dos encontros é aproximar a entidade dos municípios sedes de usinas e alagados, a fim de unir forças para continuar lutando pelos direitos destes municípios e informá-los do andamento dos Projetos de interesse de todos.

Os principais temas das reuniões são: o Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009) e o Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2012), ambos em tramitação no Congresso Nacional.

O primeiro encontro será no dia 15 de agosto, quinta-feira, na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, em Cascavel e contará com as presenças de prefeitos, secretários municipais, gestores municipais e representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios sedes de usinas e alagados da região.

No dia seguinte, a reunião será na cidade de Pinhão em parceria com a Prefeitura Municipal e também contará com os gestores das cidades da região.

A Associação ressalta que os temas que serão debatidos nas reuniões regionais são os grandes desafios dos municípios a curto prazo, e por isso se faz necessário à união dos gestores municipais, das câmaras municipais e da população das cidades que são sedes de usinas hidroelétricas e alagadas, ambos beneficiados pela PLC 315/2009, bem como, ambos perdedores de receitas por meio do PLS nº 93/2012.

Resumo dos Projetos

A PLC 315/2009 – aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), destinadas aos municípios sedes e alagados de 45% para 65%, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Assim, é fundamental estarmos atuando neste momento juntamente com o relator Senador Sergio Souza (PMDB-PR). Para tanto, necessitamos que o relatório do senador seja aprovado, ou seja: APROVADO pelos demais senadores que compões a CCJ do Senado Federal. Está PLC levará grandes ganhos aos municípios, aproximadamente de mais de 44% nas receitas dos municípios sedes de usinas e alagados já recebidos.

 A PLS 93/2012 – de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), visa alterar a distribuição de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), para fins de geração de energia elétrica. Atualmente apenas os municípios sedes de usinas e alagados têm direito a receber os recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH.

“O PLS nº 93, de 2012, ao propor para o repasse dos recursos da CFURH a adoção dos mesmos critérios estabelecidos para a distribuição dos recursos do FPE e do FPM, rompe com a intenção primeira do legislador e dilui os efeitos benéficos da aplicação de recursos compensatórios, cuja origem está indissoluvelmente associada a impactos ambientais nas áreas tecnicamente definidas como diretamente afetadas, de influência direta e de influência indireta, por ocasião da formação de reservatórios de hidrelétricas”. O relator é o Senador Sergio Souza (PMDB-PR).

Após as reuniões regionais no Estado do Paraná, a AMUSUH também realizará encontro nos demais estados.