A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e (AMUSUH) visitou vários gabinetes nesta quarta-feira (30) para conscientizar os parlamentares da importância da aprovação do PLP 163/2015. O presidente Altenir Rodrigues da Silva, o vice-presidente, Lourival Antonio Simões Neto, o prefeito de Pedregulho (SP), Zezinho do Galego, e a secretaria executiva da Associação, Terezinha Sperandio, acionaram líderes para votarem no Projeto que garante justiça fiscal para os municípios produtores de energia hidroelétrica. O PLP conta com regime de urgência e está na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Este projeto de Lei Complementar visa estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS (VAF) da geração de energia em concessões antigas que passem por renovação. O valor da produção de energia proveniente de usina hidrelétrica corresponderá à quantidade de energia produzida, multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica. Até agora, 33 municípios já foram afetados e as perdas remontam 70% dos repasses do ICMS da energia gerada.
