A prorrogação do Acordo entre a AMUSUH e o MPA estabelece uma agenda conjunta de cooperação técnica voltada ao intercâmbio de conhecimentos, apoio institucional e promoção de iniciativas estratégicas para os municípios e o setor aquícola nacional.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebram a publicação no Diário Oficial da União, dia 02 de junho de 2026, o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021, que entre si celebram a união, por intermédio Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH)
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) objetiva o fortalecimento entre as partes no intuito de realização de ações de interesse mútuo, visando desenvolvimento sustentável da aquicultura nos municípios de abrangência da AMUSUH.
Não obstante, seguirem um plano de trabalho para realização das ações e projetos a serem realizados para ampliar a articulação e envolvimento da AMUSUH em ações de apoio aos parques aquícolas e realizar estudos sobre as águas dos reservatórios para o desenvolvimento da aquicultura de forma ordenada, planejada e sustentável.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforçam sua atuação conjunta para impulsionar o desenvolvimento da aquicultura em águas da União, atividade considerada estratégica para a promoção da segurança alimentar, geração de emprego, renda e fortalecimento das economias locais.
Os reservatórios de usinas hidroelétricas de domínio da União apresentam elevado potencial para a expansão da produção aquícola nacional, especialmente por meio da piscicultura em tanques-rede. Nesse contexto, a cooperação técnica entre as instituições busca ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao setor, beneficiando diretamente os municípios impactados por reservatórios.
A cooperação entre a AMUSUH e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também prevê uma ampla agenda de ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da aquicultura. Entre as iniciativas estão o apoio à comercialização do pescado, a realização de seminários, oficinas técnicas, webinários e encontros institucionais destinados à capacitação e à troca de experiências entre os diversos atores do setor. Na área de comunicação institucional, as entidades atuarão de forma integrada na divulgação de programas, projetos, políticas públicas e conteúdos técnicos relacionados à aquicultura. As ações utilizarão diferentes canais, incluindo redes sociais, plataformas digitais, transmissões ao vivo, podcasts, videocasts e entrevistas institucionais.
Como resultado da cooperação técnica, espera-se fortalecer a política pública de aquicultura em águas da União por meio da ampliação da articulação entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, a AMUSUH e os municípios abrangidos pela entidade. A iniciativa deverá aprimorar a governança da atividade aquícola nos reservatórios federais, impulsionar ações de regularização e monitoramento da produção, promover maior segurança jurídica aos empreendimentos do setor e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da aquicultura. Além disso, a parceria contribuirá para a disseminação de informações técnicas e estratégicas.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), n°. 42/2021, firmado em 2015, possuía vigência de 60 (sessenta) meses. Considerando o interesse das partes na manutenção das condições pactuadas, foi celebrada a sua prorrogação por mais 5 (cinco) anos, com início da vigência do termo aditivo a contar da data de assinatura em 27 de maio de 2026, perdurando até 27 de maio de 2031. A publicação foi oficializada dia 02 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, edição 102, seção 3, processo 21000.040826/2020-33. A assinatura do instrumento foi realizada pelo então Presidente da AMUSUH, Cassiano Maia e a Secretária Nacional de Aquicultura do MPA, Fernanda Gomes de Paula.
