Reuniões com lideranças partidárias visam pôr proposições importantes em pauta para votação
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, convocam todos os municípios sedes de hidrelétricas e do segmento produtivo para elaboração estratégica de audiênciascom líderes de partidos, no dia 13/5, às 15h, no Plenário 19, da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, Anexo II, Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
A data é de suma importância, pois na semana de 12 a 15 de maio acontecerá a Marcha dos Prefeitos, a qual trará um número expressivo de municípios a Brasília-DF, oportunidade impar de mobilização em prol da Agenda Legislativa 2014, que muito beneficia os municípios.
A relação de audiências abordará sobre duas proposições que impactam positivamente os municípios sedes de usinas e alagados e do segmento produtivo distinto:
NO SENADO FEDERAL
- PLC nº 315/2009
Prevê o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH, destinada aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%. A mudança no rateio da CFURH incrementa a receita em 44%, beneficiando 725 municípios.
Relatoria favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
NA CAMARA DOS DEPUTADOS
- PEC 406/2009
A proposta beneficia os 5.570 municípios do Brasil, AUMENTA de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios;
AUMENTA em 2% a parcela do imposto de renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
ACRESCENTA a partilha de 23,05% da arrecadação das contribuições sociais, para os municípios a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
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