A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), em parceria com a Prefeitura Municipal de Rosana/SP, convoca reunião regional com os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, no dia 06 de maio, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente/SP.
A reunião propõe tratar sobre as proposições (abaixo) que tramitam no Congresso Nacional, que causam impacto positivo e negativo aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, inclusive de audiências a serem marcadas com lideranças do governo, relatores das matérias e outros, visando agilizar o andamento dos trâmites.
- PEC 406/2009 – APROVAÇÃO, (Beneficia todos os municípios do Brasil);
“A proposta beneficia os 5.564 municípios. AUMENTA de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios; AUMENTA em 2% a parcela do imposto de renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos municípios; ACRESCENTA a partilha de 23,05% da arrecadação das contribuições sociais, para os Municípios a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde”;
- PLC 315/2009 – APROVAÇÃO, (Beneficia os municípios sedes de usinas e alagados);
“Propõe aumentar a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%”;
- PEC 190/2012 – APROVAÇÃO, (beneficia os estados e municípios exportadores);
- PLC 82/2011 – REJEIÇÃO;
- PL 6.734/2013 – REJEIÇÃO;
- NOVO PACTO FEDERATIVO (em desenvolvimento).
Evento: Reunião Regional da AMUSUH com os municípios
Data: 06/05/2014
Horário: 14h
Local: Auditório do Centro Cultural Matarazzo, situado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 749 – Vila Marcondes – Presidente Prudente/SP.
Mais informações:
Terezinha Sperandio – Secretária Executiva – Cel. (61) 9551-8922
Arthur Kunz Ferreira – Assessoria de Administração e Logística – Cel. (61)9536-7390
Fred Lima
Assessoria de Comunicação Social
comunicacao@amusuh.org.br
