A Confederação Nacional de Municípios terá a primeira eleição em mais de 24 anos, a primeira do século XXI. Diversas entidades municipalistas defendem o fim do cargo vitalício para presidente na CNM, tendo em vista a importância da Confederação para a defesa de pautas relevantes de interesse de todos os municípios do País
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
No artigo intitulado: “Eleição na CNM deve pôr fim à presidência vitalícia”, publicado no dia 07/02, o articulista Wilson Lopes, para a Agência de Notícia Cidades, expõe uma situação que vem causando há décadas, no mínimo, um incômodo político para diversas entidades municipalistas brasileiras: a presidência “vitalícia” de Paulo Ziulkoski à frente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo o autor do artigo, não é possível que uma das mais relevantes entidades em defesa do municipalismo no País tenha tão pouca transparência em sua gestão, tendo em vista que seu atual presidente construiu manobras políticas e estatutárias para se perpetuar no poder.
“As seguidas mudanças no Estatuto para que nada mude na Confederação têm gerado desconforto nos associados. Outro incômodo é o fato de Paulo Ziulkoski estar há quase 20 anos sem assinar um cheque na prefeitura. Ele foi prefeito de Mariana Pimentel (RS) por dois mandatos (1993/1996 e 2001/2004). E foi só”, afirmou Wilson Lopes.
Ainda segundo o articulista, “o processo eleitoral da CNM foi blindado ao longo dos anos, criando obstáculos para desestimular a livre concorrência. Atualmente, o Art. 49 do Estatuto prevê que a eleição pode ser convocada com apenas 10 dias de antecedência. Usando essa artimanha, a presidência da CNM enviou, no apagar das luzes do dia 07/02, o seguinte comunicado: ‘Ficou estabelecido que as eleições realizar-se-ão em formato eletrônico no dia 1º de março de 2024’. São 13 dias úteis, descontando o Carnaval, até as eleições para o mandato 2024/2027. Para ter direito a voto, os municípios precisam estar associados há mais de 6 meses. E as chapas só são inscritas se alcançarem pelo menos 20% das assinaturas dos 4.650 associados (930 assinaturas). Detalhe: o Art. 50 exige que a assinatura deve ser subscrita de próprio punho, ou seja, não vale assinatura eletrônica. Mas o voto virtual vale…”.
Wilson Lopes também publicou outro artigo no dia 21/02, cujo título (“1ª eleição do século define novo presidente da CNM”) também dá o tom da necessidade de renovação na entidade. Nem mesmo o ditador da Rússia, Vladimir Putin, está há tanto tempo no poder quanto Paulo Ziulkoski.
Por fim, no dia 25/02, o mesmo repórter publicou outro artigo: “Eleição da CNM vira caso de polícia”. Segundo o texto, a empresa que presta consultoria para a CNM é investigada pelo uso indevido de dados de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, cujas informações pessoais são protegidas por lei.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) entende essa preocupação das demais entidades municipalistas referente às eleições na CNM e defende que haja mais transparência no sufrágio para o cargo de presidente na entidade, considerando que muitas decisões políticas de relevo para o País contam com o peso, o respaldo, a importância e a representatividade da Confederação perante a Administração Pública Federal.
