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AMUSUH acompanha lançamento do Boletim da Aquicultura em Águas da União 2025, que registra produção recorde

Publicação do Ministério da Pesca e Aquicultura aponta 179,6 mil toneladas em 2025, alta de 20,9%, e confirma o peso dos reservatórios de usinas hidrelétricas na produção de pescado.

A AMUSUH participou, em 4 de novembro, do lançamento do Boletim da Aquicultura em Águas da União 2025, em Brasília (DF). A secretária executiva Terezinha Sperandio representou a Associação no Auditório Manuel Jacaré, no Edifício Soheste, Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Terezinha esteve ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, da secretária nacional do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Fernanda Gomes de Paula, e do superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcos José Melo Neves.

Elaborado pelo MPA, o boletim traça um panorama da produção aquícola brasileira em águas da União. O foco está na criação de peixes em reservatórios de usinas hidrelétricas, rios e outros corpos hídricos federais. Em 2025, a atividade alcançou 179.618,45 toneladas, o maior volume da série histórica.

O que o Boletim da Aquicultura em Águas da União mede

Juliana Lopes, diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União do MPA, apresentou os principais números. O estudo mostra quanto a atividade produz, quanto movimenta, quantos empregos gera e como se organiza o uso das águas públicas.

O levantamento reúne dados sobre a criação comercial de organismos aquáticos, em duas frentes principais:

A base do estudo são os Relatórios Anuais de Produção (RAPs), com os dados declarados pelos cessionários. Esses relatórios sustentam o monitoramento, a avaliação e o planejamento das políticas públicas para a aquicultura em corpos hídricos da União.

Marco legal da aquicultura em águas da União

O Decreto nº 1.695, de 13 de novembro de 1995, criou o marco legal para o uso de águas públicas da União na aquicultura. Outras normas vieram depois.

Em 2020, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro, passou a regulamentar a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água da União para a atividade. A norma busca gerar emprego e renda, ampliar a produção de pescado e promover desenvolvimento sustentável, inclusão social e segurança alimentar. O decreto também dá mais segurança jurídica e agilidade à regularização dos empreendimentos.

Produção recorde e mais empregos em 2025

A produção cresce de forma contínua desde o primeiro boletim, publicado em 2019. Em 2025, os cessionários declararam 179.618,45 toneladas, 20,90% a mais que em 2024, quando o volume ficou em 148.564,71 toneladas. O resultado reflete a expansão da atividade em áreas aquícolas regularizadas.

Segundo os RAPs, a produção gerou 4.239 empregos diretos e um valor bruto da produção (VBP) de R$ 1,47 bilhão. Em 2024, o setor somava 4.126 postos de trabalho. O avanço de 2,71% reforça o papel da aquicultura na geração de emprego e renda nas regiões produtoras.

Piscicultura continental responde por quase toda a produção

A piscicultura continental concentrou 94,54% da produção declarada em 2025, com 169.813,52 toneladas. O volume cresceu 22,60% em relação a 2024, quando somou 138.508,80 toneladas, e marcou o melhor resultado do segmento na série histórica.

A aquicultura marinha respondeu por 5,46% do total, com 9.804,93 toneladas. A malacocultura somou 8.807,37 toneladas (4,90%), e a algicultura, 997,56 toneladas (0,56%). As duas recuaram em relação a 2024: queda de 2,03% na malacocultura e de 8,17% na algicultura.

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A aquicultura continental ocupa corpos hídricos sob domínio federal, como açudes públicos, rios federais e reservatórios de usinas hidrelétricas (UHEs) e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). É o principal segmento da aquicultura em águas da União.

Na apresentação, Juliana Lopes apontou a piscicultura continental como a maior geradora de emprego e renda do setor. A tilápia responde por cerca de 99% da produção. Ao todo, o segmento movimentou R$ 1.431.102.000,00 em VBP, valor calculado a partir dos volumes declarados e dos preços de venda informados.

Aquicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas

A Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, de 9 de junho de 2026, marca um avanço na gestão integrada dos recursos hídricos. A norma fixa diretrizes e responsabilidades para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das bordas de reservatórios hidrelétricos na aquicultura. Com isso, dá mais segurança jurídica e operacional a uma atividade estratégica para a produção de alimentos.

Principais UHEs por produção em 2025

Região Hidrográfica do Paraná (maior polo)

Região Hidrográfica do São Francisco

Outras regiões

O que os dados revelam

Os resultados mais expressivos estão nas UHEs de Ilha Solteira, Três Marias, Jaguara, Serra da Mesa, Salto Caxias, Água Vermelha, São Simão, Moxotó e Boa Esperança.

Produção declarada: as 12 maiores UHEs

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Principais UHEs por produção aquícola declarada, 2025. Fonte: MPA.

Valor Bruto da Produção (VBP) por UHE

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Principais UHEs por Valor Bruto da Produção, 2025. Fonte: MPA.

Empregos diretos: o impacto social das UHEs

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Principais UHEs por geração de empregos diretos, 2025. Fonte: MPA.

Regularização garante segurança ao produtor

Os números confirmam o boletim como ferramenta de acompanhamento e planejamento do setor. O uso dos recursos hídricos na aquicultura exige empreendimentos regularizados e práticas ambientalmente responsáveis.

A regularização em águas da União ordena o setor e protege o produtor contra multas, interdições e embargos dos órgãos fiscalizadores. Ela também abre caminho para o licenciamento ambiental e o acesso ao crédito.

O Brasil reúne clima favorável e grande disponibilidade de recursos hídricos. A aquicultura em águas da União gera emprego e renda, reforça a segurança alimentar e reduz a pressão sobre os estoques pesqueiros naturais. Muitos reservatórios ainda têm capacidade de suporte para novos empreendimentos, assim como o oceano.

Com esse potencial, a expansão da atividade pode colocar o Brasil entre os maiores produtores de pescado do mundo. O aumento dos contratos vigentes e dos postos de trabalho mostra que a aquicultura em águas da União se firma, ano a ano, como fonte de proteína animal, renda e inclusão produtiva.

Cerca de 300 mil hectares entregues à aquicultura

Alessandra D’Ávila Vieira, secretária substituta do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destacou a integração das políticas públicas voltadas à aquicultura. Segundo ela, além de capacitar as equipes, o governo entregou cerca de 300 mil hectares em áreas da União para a atividade entre 2023 e 2026.

O que disseram as autoridades

Marcos José Melo Neves, superintendente da ANA:

“Já passamos de 80 mil toneladas de produção anual.”

Helenice da Silva Gomes, capitão de corveta da Marinha do Brasil:

“A Marinha está focada na melhoria dos processos e segurança da comunidade da pesca, melhorando os projetos e os tornando mais céleres para a aquicultura.”

Vinicius Marcos Ramos, representante do setor produtivo da aquicultura marinha:

“O fenômeno El Niño impactou negativamente a produção de ostras; contudo, foi possível preservar a produção de mexilhões.”

Ramos também contou que recebeu retorno imediato e apoio da equipe do MPA quando pediu orientações à pasta.

Edipo Araujo, ministro da Pesca e Aquicultura, sobre o impacto social da atividade nos reservatórios:

“A atividade produtiva dos lagos vem transformando a vida da população.”

O ministro também ressaltou o papel da ANA no desenvolvimento e no fortalecimento da aquicultura.

Comparativo: os boletins de 2020 a 2025

Os boletins anuais do MPA mostram a aquicultura em águas da União deixar a fase de consolidação para se tornar um vetor relevante de produção de alimentos, emprego e renda. Em cinco anos, a produção total mais que dobrou: passou de cerca de 79,5 mil toneladas em 2020 para 179,6 mil toneladas em 2025, alta de 126%.

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Evolução da produção aquícola em águas da União, 2020 a 2025. Fonte: Boletins da Aquicultura em Águas da União, MPA.

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* Valores calculados pela AMUSUH a partir dos números de cada boletim. n.i.: não informado no boletim do ano. Os boletins de 2020 a 2022 não traziam o total nacional de empregos diretos.

Ano a ano

Em 2020, os RAPs registraram cerca de 71,5 mil toneladas de peixes, quase todas de tilápia, e cerca de 8 mil toneladas de moluscos. Em 2021, a piscicultura chegou a 84,9 mil toneladas, os moluscos passaram de 10 mil toneladas e surgiram as primeiras 108 toneladas de macroalgas.

O maior salto veio em 2022. A piscicultura alcançou 109,6 mil toneladas, alta de 29% sobre 2021. O total de pescado chegou perto de 119 mil toneladas, com 9,3 mil toneladas de moluscos e 547 toneladas de algas.

Em 2023, a produção somou 123.998,53 toneladas: 116,1 mil de peixes, 7,2 mil de moluscos e 666 de macroalgas. O avanço foi de 3,77% sobre o ano anterior. O período também registrou a regularização de 142 novos contratos, com capacidade potencial de quase 97 mil toneladas por ano. Pela primeira vez, o boletim informou o total de empregos diretos: 3.357, com 1.413 contratos vigentes e taxa de entrega de RAPs de 81,74%.

A partir de 2024, o ritmo acelerou. A produção cresceu 20% sobre 2023, e a taxa de entrega de RAPs chegou a 93,46%, com 1.329 relatórios recebidos de 1.422 contratos vigentes. Os empregos diretos subiram para 4.126, cerca de 23% a mais que no ano anterior. Pela primeira vez, o boletim calculou o VBP, de R$ 1,26 bilhão, e rastreou a origem dos alevinos. A articulação com o Ministério de Minas e Energia também avançou na regulamentação da aquicultura em reservatórios hidrelétricos, com o objetivo de conciliar geração de energia e produção aquícola com segurança jurídica.

Em 2025, a atividade atingiu o maior volume da série: 179.618,45 toneladas, com 4.239 empregos diretos e VBP de R$ 1,47 bilhão. A tilápia se firmou como espécie dominante nos reservatórios, sobretudo na bacia do Paraná. Santa Catarina segue como principal polo da malacocultura. A algicultura, ainda pequena, avança aos poucos e combina ciclo rápido com potencial de inclusão social.

O RAP vira ferramenta de gestão

Nesses seis anos, o próprio instrumento de monitoramento evoluiu. O RAP deixou de ser uma obrigação burocrática e passou a orientar o ordenamento, a transparência e o planejamento do setor. O número de contratos regularizados cresceu, a entrega dos relatórios melhorou e aumentou o conhecimento sobre empregos, uso de ração e canais de venda.

Os boletins também apontam desafios que persistem: a subutilização da capacidade de suporte calculada pela ANA, a burocracia, a falta de infraestrutura e a necessidade de preservar a função energética dos reservatórios sem abrir mão dos usos múltiplos.

A série de 2020 a 2025 retrata uma aquicultura que cresce de forma consistente, se diversifica devagar e se profissionaliza. A atividade transforma o potencial de 41 mil km² de áreas alagadas em alimento, renda e desenvolvimento regional.

Consulte os Boletins da Aquicultura em Águas da União

A AMUSUH reuniu as edições dos boletins, publicadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, para consulta de prefeitos, secretários e gestores municipais. Clique no ano para abrir o arquivo em PDF no site do MPA:

Os boletins são publicações do Ministério da Pesca e Aquicultura e reúnem os dados declarados pelos cessionários nos Relatórios Anuais de Produção.

Por que o boletim importa para os municípios

O boletim mostra que a aquicultura em águas da União está em expansão e pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social das regiões onde está instalada.

Para a AMUSUH, o estudo tem peso especial. Ele reúne dados concretos de produção, emprego e movimentação econômica nos reservatórios de usinas hidrelétricas. Esse potencial cresce quando associado ao uso múltiplo das águas, em especial à piscicultura.

O documento oferece aos gestores municipais uma leitura objetiva da atividade nas usinas hidrelétricas e vai apoiar a formulação de políticas públicas locais.

Acordo de cooperação entre AMUSUH e MPA vale até 2031

Em 27 de maio de 2026, o MPA e a AMUSUH renovaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 42/2021. O termo aditivo prorroga a parceria por cinco anos, a contar da assinatura, até 27 de maio de 2031.

A renovação reafirma o compromisso das duas instituições com o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos municípios representados pela Associação. O acordo amplia a participação da AMUSUH na articulação entre ministérios e municípios e prevê estudos sobre o potencial das águas dos reservatórios. A meta é desenvolver a aquicultura de forma ordenada, planejada e sustentável.

Para a AMUSUH, a renovação resulta da sua atuação permanente em defesa dos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados.

A atuação da AMUSUH pelos usos múltiplos dos reservatórios

Assim como o boletim do MPA orienta o setor, a AMUSUH trabalha pelos usos múltiplos dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A pauta acompanha a Associação desde 2019.

Naquele ano, a AMUSUH promoveu reuniões técnicas com órgãos do Governo Federal para mapear os entraves da legislação ao uso múltiplo dos lagos. O objetivo era simplificar e desburocratizar as regras para abrir novas fontes de renda aos municípios, além da geração de energia.

Ainda em 2019, a Associação se reuniu com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA). A secretaria se comprometeu a analisar a desburocratização da legislação para ampliar a produção de pescado em águas da União.

Em audiência técnica com o Ministério do Turismo, a AMUSUH obteve o compromisso de avanços no tema. Estima-se que boa parte dos US$ 6,9 bilhões movimentados pelo turismo no Brasil em anos recentes tenha relação com lazer e esportes praticados em lagos da União.

Com o Ministério de Minas e Energia (MME), a pauta foi identificar os possíveis impactos da expansão do uso dos lagos sobre a geração de energia elétrica. A finalidade original dos reservatórios é gerar energia e reservar água.

No Ministério do Meio Ambiente (MMA), a AMUSUH defendeu o avanço dos marcos legais e técnicos que definem o potencial econômico e ecológico dos lagos. Para a Associação, o equilíbrio entre geração elétrica e qualidade da água deve vir em primeiro lugar, com garantia hídrica para as futuras gerações.

A AMUSUH também abriu diálogo com empresários das concessionárias em busca de apoio ao uso múltiplo dos lagos. A plenária do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) aprovou um cronograma de trabalho, e o fórum firmou parceria com a AMUSUH, com participação da SAP/MAPA. Em encontro conjunto, as entidades decidiram criar um grupo de trabalho para reforçar a prioridade do uso das águas dos reservatórios e incentivar projetos-piloto de usos múltiplos.

Em nova audiência, a Associação se reuniu com as Superintendências de Operações e Eventos Críticos e de Regulação da ANA. O objetivo foi buscar orientações para fomentar o uso múltiplo dos lagos das usinas.

Ao fim da rodada de audiências, a AMUSUH debateu com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o marco regulatório do uso múltiplo dos reservatórios. A comitiva também buscou identificar as interfaces entre os órgãos reguladores e os agentes que operam as usinas. Essas interfaces afetam atividades como a produção de pescado, a pesca esportiva, o turismo e o lazer.

Estudo da AMUSUH mapeia o marco regulatório dos reservatórios

Como resultado das reuniões técnicas, dos grupos de trabalho e das audiências, a AMUSUH concluiu em 2019 o estudo “Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos de Reservatórios da Água das Usinas Hidrelétricas”, encomendado a consultores.

O trabalho serviria de base para o futuro Projeto de Lei nº 2918/2021, para proteger os municípios dos efeitos da Reforma Tributária e para aprofundar o conhecimento sobre a CFURH e o setor hidrelétrico. A Associação apresentou o estudo na Câmara dos Deputados, no Ministério do Turismo, na Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), no MMA, na ANA e no ONS.

O levantamento analisou o potencial de cerca de 41 mil km² de áreas alagadas. Com dados coletados em órgãos governamentais, diagnosticou a legislação vigente e propôs melhorias. Entre as conclusões:

Recomendações do estudo

O estudo reforça a necessidade de preservar a função energética dos reservatórios. Decisões da ANA em favor de outros usos reduzem a geração, elevam custos no Sistema Elétrico Brasileiro e diminuem o repasse da CFURH aos municípios.

Para a aquicultura, o documento recomenda que as prefeituras criem incentivos fiscais, como a renúncia de ISS, firmem convênios com a União para obras de infraestrutura e atuem junto aos órgãos reguladores e ambientais para simplificar a cessão de espaços e o licenciamento.

Para o turismo, sugere a formação de consórcios intermunicipais, a busca de recursos federais por meio de convênios e emendas orçamentárias e a preparação dos espaços para receber visitantes.

As propostas da AMUSUH se concentram em duas frentes: apoiar a revisão da legislação de cessão de uso de corpos d’água junto à SAP/MAPA e encaminhar ao Ministério do Turismo um protótipo de projeto-piloto de turismo, com a participação de entidades do setor produtivo e de órgãos governamentais.

Fonte: BRASIL. Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Boletim da Aquicultura em Águas da União 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/aquicultura/aquicultura-em-aguas-da-uniao/boletins-da-aquicultura/boletim_aquic_aguas_uniao_web-1.pdf/@@display-file/file