“Sempre alerta e acompanhando matérias de suma importância, para os municípios sedes de usinas e alagados junto ao Congresso Nacional e autarquias federais”.
AMUSUH através de sua representatividade junto ao Congresso Nacional CONQUISTOU a criação uma Frente Parlamentar Mista da Câmara e Senado em defesa dos municípios Sedes de Usinas e Alagados;
REJEIÇÃO PLS 93/2012 na CAE/Senado Federal por UNANIMIDADE, o que custaria a Divisão da CFURH pelos Critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando uma perda de até 99,35% da receita atual;
REUNIÕES REGIONAIS – Conscientização e alerta aos Municípios realizadas em Cascavel/PR; Pinhão/PR; São Simão/GO; São José do Rio Preto/SP e Araguari/MG;
MOBILIZAÇÃO NACIONAL em Brasília/DF;
Fórum Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e comemoração dos 20 anos da AMUSUH, em Foz do Iguaçu/PR;
Parcerias:
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados;
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC);
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Itaipu Binacional realização do fórum;
União dos municípios sedes de usinas e alagados.
AMUSUH – Ano de 2014
Diretoria Executiva, e Conselheiros iniciam o ano de 2014 com muito trabalho.
PLC 315/2009 – audiências na Câmara dos Deputados e Senado Federal, buscando apoios;
PEC 406/2009 – aumenta o percentual do ICMS e do FPM;
Sustentabilidade Ambiental – Expansão de projetos entre os municípios;
Mobilizações regionais e nacional – no 1.º semestre;
A Diretoria Executiva e Conselheiros da AMUSUH reuniram-se nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília/DF, para deliberar sobre o Plano Estratégico da entidade para 2014. Entre os itens da pauta, destaque para a importância de mobilização pela aprovação da PEC 406/2009, que beneficia os municípios. A proposta aumenta de 25% para 30% a parcela do ICMS, arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios; aumenta de 48% para 50% a parcela do imposto sobre a renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos Municípios; e acrescenta a partilha de 23,05% da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O presidente da AMUSUH, prefeito de Salto do Jacuí/RS, Altenir Rodrigues da Silva, declarou que a AMUSUH nos seus 20 anos de existência, vêm se dedicando em defesa dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e neste ano de 2014 já com uma força ainda maior, a participação dos municípios alagados do Brasil, nas lutas e ações, em prol do bem comum, de uma gestão pública efetiva e do crescimento desses respectivos municípios, buscando assim melhorias de recursos financeiros.
Novamente foi possível contar com a participação do renomado Professor Edvaldo Pereira de Brito, Tributarista e atual Secretário Extraordinário para Assuntos Estratégicos do Estado da Bahia/BA, que esteve presente no dia anterior na reunião da ANAMUP, parceira incondicional da AMUSUH e onde se definiu a inclusão de membros da entidade na elaboração de um Novo Pacto Federativo.
Em audiência, com o Presidente da Frente Parlamentar Mista – Câmara e Senado Federal, Deputado Federal Vilson Covatti – PP/RS, os membros da diretoria, apresentaram as propostas da entidade para 2014 e estarão realizando a 1ª Mobilização Nacional nos dias 25 e 26 de março de 2014, em Brasília/DF, no intuito de reivindicar as proposições de interesse dos municípios sedes de usinas e alagados, bem como, o agendamento de duas reuniões regionais sendo nas cidades de Cuiabá/MT e Vitória/ES.
A conclusão dos trabalhos se deu, na realização bem sucedida das audiências previamente agendadas no Senado e na Câmara Federal, com os prefeitos dos municípios sedes de usinas, onde foram recebidos pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista, Deputado Vilson Covatti – PP/RS, que frisou que este ano é curto, porém nos parece produtivo, sendo este momento oportuno para avançarmos nas conquistas. Em visita a Senadora Gleisi Hoffmann –PT/PR, onde sua assessoria direta na pessoa do Sr. Leones Dall’Agnol chefe de gabinete, nos informou que a Senadora devido a sua candidatura ao Governo do Estado do Paraná, não teria dedicação exclusiva a análise e ao empenho que a matéria PLC 315/2009 merece.
