AMUSUH entrevista a Secretária Nacional de Aquicultura do MPA, Fernanda Gomes de Paula, e o presidente Cassiano Maia sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento da aquicultura.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), n°. 42/2021, firmado desde de 2015, foi prorrogado por mais 5 anos, a parceria se tornou um instrumento de extrema importância para os Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para o fortalecimento e desenvolvimento da aquicultura. O acordo foi restabelecido em 27 de maio de 2026, segundo publicação dia 02 de junho de 2026, no Diário Oficial da União. O Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem por objetivo continuar trabalhando em prol da produção e comercialização do pescado, realização de seminários, oficinas técnicas, webinários e encontros institucionais destinados à capacitação e à troca de experiências entre os diversos atores do setor.
Compilado dos principais avanços alcançados por meio da parceria entre a AMUSUH e o Ministério da Pesca e Aquicultura
A parceria institucional entre a AMUSUH e o MPA consolidou importantes avanços para o fortalecimento da aquicultura e do uso múltiplo das águas da União, promovendo oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável para centenas de municípios brasileiros.
Ao longo dos anos, a cooperação técnica possibilitou a realização de seminários, audiências públicas, reuniões técnicas, videoconferências e grupos de trabalho voltados à disseminação de conhecimento, ao aperfeiçoamento da legislação e à construção de políticas públicas para o setor.
Entre as primeiras iniciativas, destacam-se os seminários sobre aquicultura em águas da união e o fortalecimento da aquicultura como alternativa de geração de emprego e renda nos municípios sedes de usinas hidrelétricas e áreas alagadas. Também foram promovidas videoconferências destinadas ao compartilhamento de experiências e à discussão de estratégias para o melhor aproveitamento dos reservatórios da União. Em uma dessas ações, cerca de 67 municípios do Rio Grande do Sul participaram de palestras ministradas pela então Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura. Posteriormente, outras 12 videoconferências reuniram representantes de municípios de 21 estados brasileiros, levando informações técnicas e apresentando aos novos gestores municipais os benefícios do Acordo de Cooperação Técnica.
Nos anos de 2015 e 2016, a parceria resultou na elaboração de projetos voltados ao desenvolvimento da aquicultura e da pesca, à implantação de Parques e Áreas Aquícolas e à promoção da sustentabilidade ambiental. As iniciativas buscaram estimular a produção de pescados em tanques-rede, ampliando as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento regional.
Como parte desse processo, foi realizado um seminário na Universidade de Passo Fundo (RS), reunindo especialistas, gestores públicos e representantes do setor para debater experiências exitosas desenvolvidas em reservatórios de diferentes regiões do país, bem como as perspectivas para a expansão da produção aquícola. Na ocasião, foi apresentada uma Carta de Intenções ao Governo do Estado e instituído um Grupo de Trabalho (GT) destinado à formulação de propostas para o fortalecimento da produção de pescados.
Em 2017, a cooperação foi reafirmada e novas estratégias foram definidas para impulsionar a aquicultura como alternativa econômica para os municípios. O Grupo de Trabalho conquistou o apoio de diversos órgãos e instituições, entre eles a Caixa Econômica Federal, que reconheceu o potencial do projeto e participou de reuniões institucionais, incluindo agenda com o então Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. O apoio institucional contribuiu para a criação de um grupo responsável pela elaboração de propostas para o aperfeiçoamento do marco legal da aquicultura.
Os debates também avançaram em âmbito municipal. Em 2016, foi realizada a Conferência Municipal da Cidade de Três Ranchos (GO), oportunidade em que foram discutidos temas relacionados ao turismo, às vocações econômicas locais e às possibilidades de aproveitamento sustentável dos reservatórios.
Em 2019, a AMUSUH promoveu reunião técnica com o Ministério da Pesca e Aquicultura para discutir a modernização e a desburocratização das normas que regulamentam o uso dos lagos de usinas hidrelétricas, abordando temas como aquicultura, pesca esportiva, turismo e lazer. Como resultado, foi elaborada uma minuta contendo propostas para aperfeiçoamento da legislação aplicável ao setor.
Os esforços conjuntos produziram resultados concretos. Em 2020, foi sancionada a Lei nº 14.011, que simplificou os procedimentos para investimentos em aquicultura nas águas de domínio da União, representando um importante avanço para o desenvolvimento da atividade.
Nesse contexto, a AMUSUH elaborou o estudo técnico “O Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas”, documento que se tornou uma importante referência para subsidiar a construção da política pública voltada à ampliação do uso sustentável das águas da União.Outro marco relevante foi a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a AMUSUH e o Ministério da Pesca e Aquicultura, fortalecendo as ações voltadas ao uso múltiplo dos reservatórios e contribuindo para a simplificação dos procedimentos relacionados à implantação de empreendimentos aquícolas em águas da União.
Também merece destaque a publicação do Decreto nº 10.576, que regulamentou a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União destinados à prática da aquicultura, representando mais um importante avanço para a segurança jurídica e a expansão do setor.
Em 2023, a parceria manteve sua atuação estratégica com a realização de audiência pública em Chapecó (SC), destinada a discutir o uso múltiplo dos reservatórios e a revisão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó.
No mesmo ano, foi realizada audiência institucional com o Ministro da Pesca e Aquicultura para tratar da continuidade do Acordo de Cooperação Técnica e reafirmar o compromisso entre as instituições na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da aquicultura nos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados.
Como desdobramento dessas ações, foram promovidas diversas videoconferências regionais para apresentação do potencial aquícola dos reservatórios brasileiros, utilizando dados técnicos fornecidos pela Secretaria Nacional de Aquicultura. As atividades compreenderam cinco videoconferências no Rio Grande do Sul, com a participação de 67 municípios; audiências públicas em Três Ranchos (GO); reunião técnica em Minaçu (GO); mais de quatro videoconferências no Paraná, envolvendo 88 municípios; além de mais de 30 videoconferências, reuniões presenciais e atendimentos individualizados destinados à apresentação do potencial aquícola dos reservatórios e à orientação dos gestores municipais.
Ao longo de sua trajetória, a parceria entre a AMUSUH e o MPA consolidou-se como um importante instrumento de articulação institucional, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação, a desburocratização dos processos, a expansão da aquicultura em águas da União e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável dos municípios brasileiros.
Conheça as novidades que a renovação deste Acordo de Cooperação Técnica traz para os municípios nos próximos 5 anos, entrevista com a Secretária Nacional de Aquicultura do MPA e o Presidente da AMUSUH, Cassiano Maia.
O plano de trabalho inova trazendo mais protagonismo na área de comunicação institucional, onde as entidades atuarão na divulgação de programas, projetos, políticas públicas e conteúdos técnicos relacionados à aquicultura. As ações utilizarão diferentes canais, incluindo redes sociais, plataformas digitais, transmissões ao vivo, podcasts, videocasts e entrevistas institucionais, haja vista a importância da comunicação para que as ações sejam divulgadas perante a sociedade civil e principalmente para que as gestões municipais possam basear-se em um modelo de desenvolvimento eficaz.
Durante entrevista com a Secretária Nacional de Aquicultura do MPA, Fernanda Gomes de Paula do MPA, foi pontuado que a renovação do Acordo de Cooperação Técnica está embasado na regularização da produção, na capacitação de produtores e gestores, geração de informações e na sustentabilidade da aquicultura, além de mencionar que a integração entre os entes federativos é necessária para o melhor aproveitamento do potencial dos reservatórios e disseminação de informações técnicas que são de extrema relevância para a aquicultura nos lagos das usinas, pois permite que produtores, gestores e instituições tomem decisões seguras, eficientes e sustentáveis, outro fator preponderante da parceria entre a AMUSUH e o MPA visa a capacitação e compartilhamento de experiências.
“O Brasil tem todas as condições para se consolidar como uma das grandes potências mundiais da aquicultura, e os municípios podem ser os principais agentes dessa transformação e a renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a AMUSUH é importante para o exercício da atividade da aquicultura em águas da União.” Pontuou.
O presidente da AMUSUH, Cassiano Maia, acrescentou que o acordo é um instrumento de grande valia para a associação, pois representa um importante avanço para os municípios brasileiros. Ressaltou que a expectativa é fortalecer a parceria entre a AMUSUH e o Ministério da Pesca e Aquicultura, ampliando o apoio técnico aos gestores municipais e promovendo políticas públicas que impulsionam a pesca e a aquicultura de forma sustentável. É estimado ainda a ampliação da capacitação dos municípios, facilitar o acesso a programas federais e estimular projetos que gerem emprego, renda e desenvolvimento econômico nas regiões que têm vocação para o setor.
“A AMUSUH estará ao lado dos municípios, oferecendo apoio técnico e institucional para aproveitarmos as oportunidades criadas por essa parceria de forma integrada conseguiremos levar mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”
Enfatizou que os principais benefícios do acordo permeiam a ampliação da assistência técnica, o fortalecimento da gestão municipal, o incentivo à elaboração de projetos, o acesso facilitado a programas e políticas públicas federais e a promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura. Por fim, perguntamos ao Presidente da AMUSUH, quais as prioridades deste novo ciclo de cooperação técnica com o MPA e o mesmo destacou que a prioridade será aproximar ainda mais os municípios das políticas públicas voltadas à pesca e à aquicultura, oferecendo orientação técnica, promovendo capacitações e incentivando a construção de projetos estruturantes.
“É importante trabalharmos para ampliar o diálogo entre os governos municipais e federal, buscando soluções que atendam às necessidades de cada região. O compromisso da AMUSUH é contribuir para que os municípios tenham condições de desenvolver o setor de forma sustentável, competitiva e com benefícios concretos para toda a população.”
