Os recursos deveriam ter sido transferidos aos municípios até o dia 14 de junho, mas a Operação Valoriza Regulação, que tem se espalhado por várias cidades do País, tem causado lentidão em vários órgãos do Governo Federal e prejudicado o processo de repasse dos valores do Tesouro Nacional aos entes federados
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que os recursos de 14 de junho, referentes aos Royalties de Itaipu Binacional, ainda não foram repassados às contas das prefeituras por causa de reflexos da Operação Valoriza Regulação (OVR) no ritmo de trabalho de alguns órgãos do Governo Federal.
Iniciada no dia 8 de maio, a paralisação sindical da OVR já realizou atos de mobilização em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Salvador (BA), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Guarulhos (SP) e Santos (SP).
Somente nas duas primeiras semanas, a mobilização já realizou 23 manifestações diferentes, reunindo servidores e servidoras de todas as 11 agências reguladoras, com o objetivo de alertar a população e o Palácio do Planalto sobre a situação insustentável da regulação brasileira.
Segundo os organizadores da OVR, existe o claro risco de que o atual governo realize o desmonte das 11 agências reguladoras do País. A pressão sobre o Governo Federal tem também a manifesta finalidade de que seja concedido aumento salarial às várias categorias envolvidas. Ainda de acordo com os organizadores do movimento, está agendada para o próximo mês a 4ª reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Para os organizadores, assim que o Governo Federal atender às propostas dos sindicatos dos órgãos do setor de regulação, tudo volta ao normal.
Segundo analistas, os reflexos da paralisação sindical têm afetado também diversos outros órgãos do Governo Federal, tais como o Tesouro Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos ministérios, dentre outras autarquias.
A dotação orçamentária para os repasses dos Royalties de Itaipu já está disponível no Tesouro Nacional, assim como todo o necessário para o processo de destinação dos recursos, mas a lentidão da máquina pública vem prejudicando os repasses. Pior: não existe ainda nenhuma previsão para a normalização da situação, enquanto durar o impasse entre os sindicatos do setor de regulação e o Palácio do Planalto.
Dos 743 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, 347 contribuem para a formação da bacia hidrográfica do Rio Paraná e recebem Royalties de Itaipu, como bem mostra o quadro a seguir.
Assim que a AMUSUH tiver mais detalhes sobre o andamento dos procedimentos de regularização dos repasses, a equipe técnica da Associação irá fazer novo comunicado.
