AMUSUH BUSCA JUNTO À ANEEL ENTENDIMENTO SOBRE A APLICABILIDADE DOS NOVOS CRITÉRIOS DA CFURH

No ano de 2018, o presidente da AMUSUH e prefeito do município de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, reuniram-se com o então diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, juntamente com a assessoria parlamentar e a equipe técnica da área.

O encontro serviu como um diálogo sobre os detalhes técnicos referentes à aplicabilidade da aprovação dos novos critérios de distribuição da CFURH e dos Royalties da Itaipu aos 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Os repasses estavam previstos para julho do mesmo ano e eram o resultado da geração de energia em maio, mês da sanção do PLC 315/2009, que foi transformado na Lei 13.661/2018.

A reunião consolidou o entendimento da ANEEL sobre a referida lei, assegurando assim a necessária garantia jurídica dos repasses da CFURH aos municípios, com um cronograma claro, a ser cumprido pela agência reguladora. Romeu Rufino também defendeu a atualização da CFURH, para finalmente torná-la mais justa.