FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEIXA 347 MUNICÍPIOS SEM REPASSES DOS ROYALTIES DE ITAIPU

No apagar das luzes do ano de 2018, a AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados concentraram esforços junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

A finalidade da incidência política era aprovar, o mais rápido possível, um crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para que servisse de reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual então vigente, mediante o PLN 44/2019.

A medida tinha a função de suprir a falta de dotação orçamentária federal, que deixou 347 municípios sem repasses dos royalties de Itaipu Binacional referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.