MAIS UMA VITÓRIA: NA CCJ DO SENADO, É APROVADO O AUMENTO DE 44% DA CFURH PARA OS MUNICÍPIOS

Em meio aos esforços da AMUSUH em 2017 em prol do aprimoramento dos critérios da CFURH e da revisão da TAR, a Associação reuniu a Diretoria-Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho dos Municípios Alagados para mais uma força-tarefa de negociação no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.

Em todos os encontros políticos da AMUSUH, o trabalho primordial era tentar reverter os prejuízos às finanças municipais, recuperando as perdas da CFURH. Para isso, a Associação buscou também o apoio ao PLC 315/2009, que aumentava de 45% para 65% os critérios da CFURH.

A mobilização teve o foco de conscientizar os 52 senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para que a matéria tivesse avanços e definitivamente fosse aprovada. Para isso, contou com o apoio do relator do projeto, o senador Cidinho Santos (PR-MT), que buscou e conseguiu a inversão da pauta na CCJ. O resultado é que o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Mediante um requerimento de regime de urgência e com o apoio e o acordo de líderes dos partidos no Senado, o PLC foi remetido diretamente ao Plenário do Senado Federal, transformando em realidade a vitória na longa batalha em prol do equilíbrio fiscal dos municípios. A conquista inédita contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista e foi resultante da união de muitas forças políticas.