MOBILIZAÇÃO NO SENADO PELO PLC 315

Em 2017, a Diretoria-Executiva e os Conselhos da AMUSUH, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, cumpriram 52 audiências com parlamentares do Congresso Nacional, em uma força-tarefa em busca de apoio para dar celeridade ao trâmite legislativo do PLC 315/2009, para que fosse votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguisse para votação, em regime de urgência, no Plenário do Senado Federal.

Além de audiências com senadores da CCJ, as visitas também incluíram reuniões com deputados e demais líderes do Governo no Congresso Nacional, como o deputado federal André Moura e o relator da matéria, o senador Cidinho Santos, bem como com as equipes técnicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, para definições sobre o andamento urgente da matéria.

O PLC 315/2009 aumenta de 45% para 65% os critérios da distribuição da CFURH destinada aos municípios que tiveram suas finanças abaladas pela queda do valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR).