GRANDE BATALHA DA AMUSUH NA DEFESA DO VAF

Ainda no ano de 2017, a AMUSUH – representada pela secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio – apresentou ao relator da PEC 293/2004 na Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a preocupação dos municípios geradores de energia em relação à manutenção dos critérios do VAF do ICMS, para que não houvesse perda de arrecadação das prefeituras.

Na oportunidade, a secretária-executiva da AMUSUH relatou ao parlamentar a necessidade de que juntos pudessem debater as alterações no texto legal no tocante à manutenção do VAF, que é considerado um importante fator econômico para as finanças municipais.

“Nossa atuação é feita no sentido de proteger os direitos dos municípios geradores e daqueles que possuem áreas alagadas. A Reforma Tributária é importante para o País, mas é preciso tomar o máximo de cuidado para que ela não afete mecanismos fiscais que já estão consolidados, como é o caso do VAF. É preciso fazer evoluir a Reforma, mas com a prudência de sempre fazer prevalecer a necessidade de fortalecer os municípios. Precisamos lembrar do exemplo da Lei 12.783/2013, que foi elaborada sem se levar em conta as realidades municipais”, destacou ela.