A SANÇÃO DO PLC 315/2009

Após a vitória da aprovação do PLC no Plenário do Senado, o próximo desafio era conseguir a sanção presidencial do projeto.

Na ocasião, o então presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, disse que “a nossa luta foi enaltecida pelo espírito de união de todos os prefeitos, vereadores e gestores municipais, juntamente com o empenho incondicional da equipe técnica da AMUSUH. Todos participaram das mais diversas mobilizações convocadas e realizadas pela Associação, no sentido de conscientizar os parlamentares e governadores acerca deste incremento”, afirmou ele.

Em seguida, ele lembrou que “a luta continua e devemos continuar nos mobilizando para sanção presidencial e para as outras 32 proposições monitoradas pela Associação que estão tramitando nas duas casas do Congresso Nacional”.

O obstáculo do Palácio do Planalto

Após a aprovação do PL no Senado Federal, a AMUSUH se viu às voltas com a reapresentação de uma nota técnica de 2017, assinada por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Planejamento, que emitiram um parecer contrário à sanção presidencial do projeto e pediam para que ele fosse vetado.

Foi, então, que a AMUSUH ficou sabendo que o então presidente da República, Michel Temer, emitiu um parecer concordando com a nota técnica e manifestando-se pelo veto ao PL. O presidente da AMUSUH, Lucimar Salmória, de imediato convocou extraordinariamente diversos prefeitos, representando os 21 estados da Federação, para uma força-tarefa urgente em Brasília, juntamente com representantes da Frente Parlamentar Mista, para uma audiência com a Presidência da República.

Outra frente de batalha consistia em solicitar aos prefeitos o encaminhamento de ofícios para o Palácio do Planalto em apoio à sanção do projeto e com o intuito de sensibilizar o presidente da República, para que ele não vetasse o PL.

Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados, traçando estratégias para a sanção presidencial do PL

Rumo ao Palácio do Planalto

Mobilização municipalista em direção à Presidência da República

Com a coordenação do então deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista Valdir Colatto, com o apoio do então deputado estadual Gilmar Sossella, representantes da AMUSUH, dezenas de prefeitos e demais autoridades se dirigiram ao Palácio do Planalto para uma audiência como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na ocasião, Padilha afirmou que o presidente costumava seguir as decisões do Congresso, mas ainda estava analisando os posicionamentos dos ministérios para confirmar a decisão pela sanção ou não do PL.

Foi, então, que o presidente da AMUSUH, Lucimar Salmória, expôs na audiência com o ministro da Casa Civil as razões para que o projeto não recebesse o veto presidencial e fosse sancionado pelo presidente da República.

O prefeito de Abdon Batista afirmou que o PL era o resultado de uma batalha de quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional e que, finalmente, o projeto havia contado com o entendimento e o consenso dos parlamentares quanto à necessidade de uma reparação histórica, tendo em vista as muitas perdas de recursos municipais durante muitos anos.

Ele ressaltou que, por isso, o PLC 315/2009 faria a devida justiça aos municípios que perderam suas terras produtivas em favorecimento à construção das represas das usinas.

Vésperas da sanção: a AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista batalham com a Casa Civil para derrubar o pré-veto presidencial ao PL

Vigília da AMUSUH no Palácio do Planalto

No dia 08/05, a Diretoria-Executiva da AMUSUH, juntamente com prefeitos, gestores municipais e vereadores presentes, novamente foi convidada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Valdir Colatto, a se dirigir uma vez mais ao Palácio do Planalto, desta vez para uma reunião com o então ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Tudo porque a Associação havia recebido informações de que representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, do Ministério do Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral da República e da Agência Nacional de Águas emitiram um parecer contrário à sanção do PLC 315/2009.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, Lucimar Salmória e Valdir Colatto estiveram à frente de reuniões com os ministros Marun e Padilha e com a então chefe do Gabinete da Presidência da República, Nara de Deus. Na oportunidade, o presidente da AMUSUH destacou com muita veemência a importância do incremento que o PL viabilizaria para os municípios, que contariam com aportes determinantes para a melhoria do caixa das prefeituras e para a realização de políticas públicas em prol de suas respectivas populações.

A AMUSUH e a Frente Parlamentar mantêm vigília no Palácio do Planalto pela sanção do PLC

A AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista com o então ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

A vigília de dois dias dentro do Palácio do Planalto resulta na grande vitória

Após intensa articulação de dois dias, incluindo uma vigília dentro do Palácio do Planalto, a Diretoria da AMUSUH e representantes da Frente Parlamentar Mista receberam do ministro Padilha e do ministro Marun a grande notícia: depois de diversos entendimentos e tendo em vista o alcance social do projeto, a decisão do presidente Temer foi revista e o PLC 315/2009 foi sancionado como a Lei 13.661/2018, alterando os critérios dos repasses da CFURH e dos Royalties de Itaipu (de 45% para 65%) destinados aos municípios sedes de usinas e alagados.

A sanção da lei foi a maior conquista municipalista dos últimos 30 anos. Mais uma batalha vencida com a dedicação e o comprometimento desta Associação, que há três décadas representa centenas de municípios responsáveis direta e indiretamente por mais de 60% da energia gerada no País.

A AMUSUH não desiste de lutar e conquista a sanção presidencial do PLC