VOTAÇÃO DO PLC 315/2009

No mesmo ano, a convite da AMUSUH, dezenas de prefeitos se uniram à equipe técnica da Associação para a realização de audiências e reuniões com senadores para garantir a votação do PLC 315/2009, que alterava os critérios de distribuição CFURH e dos Royalties da Itaipu Binacional.

Nas audiências com os parlamentares, ficou claro o consenso em relação ao projeto de lei. As movimentações municipalistas no Senado superaram as pressões até mesmo do próprio Governo Federal.

Assim, os prefeitos foram conduzidos pelos senadores para o Plenário do Senado para que pudessem participar da votação. O PLC foi o primeiro item da pauta a ser votado. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado pela Presidência do Senado para ser o relator do PLC 315/2009 no plenário.

O relator destacou o aumento das responsabilidades dos municípios e a importância de mais recursos para responder às demandas da população. As áreas alagadas pelas barragens eram terras férteis dos municípios que deixaram de produzir, ficando a transferência das responsabilidades sociais para as prefeituras, que ficaram sobrecarregadas.

Na votação, diversos senadores – como Waldemir Moka (PMDB-MS), Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – enalteceram a justiça que o projeto proporcionaria aos municípios e manifestaram apoio ao PL, classificando o projeto como “um dos mais importantes do ano”.

O resultado contou com 43 votos favoráveis, após praticamente uma década de trabalhos incessantes da Associação. A senadora Ana Amélia (PP-RS) teve um papel importantíssimo na condução da votação em plenário. Em sua defesa, ela frisou que os então 739 municípios beneficiados pelo PL respondiam por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil.

O PL foi aprovado no dia 11/04 no Senado e a Presidência da República tinha o prazo até 08/05 para sancioná-lo.