REJEIÇÃO DO PLS 317/2011

O ano de 2018 começou com uma importante vitória da AMUSUH, que atuou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em prol da rejeição do PLS 317/2011. O PLS tratava da alteração da Lei nº 7.990 e da Lei nº 8.001 para substituir 50% da compensação financeira de direito dos municípios pela participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.

O PLS seria um retrocesso e traria insegurança jurídica para os municípios que serão futuras novas sedes de usinas hidrelétricas e alagados. A AMUSUH mostrou que substituir recursos que atualmente são feitos em espécie para as prefeituras e transformá-los em créditos de energia é desconhecer a realidade dos municípios.