Atrasos no repasse da CFURH
A AMUSUH iniciou o mês de dezembro auxiliando os municípios e executando uma série de contatos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), devido a atrasos nos repasses da compensação financeira (CFURH) aos municípios referentes aos meses de novembro e dezembro.
No dia 1º de dezembro, a AMUSUH enviou o primeiro comunicado aos municípios, informando aos gestores as razões do atraso do repasse da CFURH, que não foram depositados em 30/11 nas contas das prefeituras, em razão de falta de dotação orçamentária no Orçamento Geral da União.
A AMUSUH atuou junto à ANEEL, responsável pelo repasse, que informou que os recursos referentes à CFURH estavam retidos no Tesouro Nacional por falta de dotação orçamentaria suficiente para o empenho. A Associação também atuou junto ao Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), para que fosse realizada com urgência a suplementação de dotação para o empenho e os trâmites necessários e de acordo com procedimentos que já estavam em andamento.
Primeira atualização sobre o atraso nos repasses da CFURH
Em 5 de dezembro, após intensa gestão junto à ANEEL, foi comunicado à AMUSUH que o remanejamento da dotação orçamentária para a devida suplementação foi realizada e estaria dependendo da publicação no Diário Oficial da União (DOU), para que se conseguisse suprir toda a transferência dos repasses de novembro para os municípios.
A Associação pressionou ainda a ANEEL para que providenciasse, em tempo, um novo crédito extraordinário para a suplementação, a fim de suprir também o mês de dezembro e para que o repasse pudesse acontecer dentro do exercício do ano de 2023.
Repasse dos Royalties da Itaipu Binacional
No dia 13 de dezembro, a AMUSUH informou que, ao contrário do atraso dos repasses da CFURH de novembro, por causa da falta de dotação orçamentária da União, o mesmo não ocorreu com os repasses dos Royalties de Itaipu Binacional, que estavam previstos para depósito a partir de 14/12. Repasses, aliás, que poderiam ajudar a amenizar as contas dos 347 municípios, principalmente no final de ano, quando as folhas salariais das prefeituras são mais exigidas, pelo pagamento do 13º salário dos servidores.
Segunda atualização sobre o atraso nos repasses da CFURH
Em 15 de dezembro, a AMUSUH informou aos municípios que realizava constante pressão junto aos órgãos competentes para uma solução imediata referente aos repasses de novembro da CFURH para os municípios, considerando que já havia 16 dias de atraso.
A AMUSUH pressionou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e até o Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, para que fosse feito o quanto antes o remanejamento da dotação orçamentária, com sua consequente publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda não havia uma notícia conclusiva sobre a questão.
Pelas informações que a AMUSUH obteve, a demora se dava em procedimentos internos do Ministério do Planejamento, razão pela qual a Associação permaneceu em diálogo constante com o órgão federal para uma solução urgente. Diante de tanta pressão, em 19/12, a AMUSUH informou que foi publicada no DOU a suplementação orçamentária para os repasses de novembro da CFURH para os 743 municípios.
Além disso, a AMUSUH identificou que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) suplementou somente o repasse de novembro. Com isso, o repasse do mês de dezembro continuava sem dotação orçamentária para o empenho relativo à CFURH. A AMUSUH novamente entrou com novo pedido de ofício junto ao MPO, dirigido à Ministra Simone Tebet, para providências imediatas relacionadas à suplementação.
Por fim, a AMUSUH disponibilizou a cópia do ofício para que os gestores municipais pudessem se informar e buscar apoio junto aos deputados e senadores de suas bases, para que pudessem fazer uma pressão política maior junto ao MPO, para o devido empenho dos repasses de dezembro.
Ação da AMUSUH garante o repasse da CFURH
Em 27 de dezembro, a AMUSUH divulgou a liberação dos repasses aos municípios, por sua forte atuação e diuturno trabalho de gestão junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A AMUSUH divulgou aos municípios que já haviam ocorrido todos os trâmites legais para a suplementação orçamentária, o empenho e a solicitação do crédito, junto ao Tesouro Nacional, para o repasse de dezembro da CFURH, que estava concluído e seria executado ainda no exercício de 2023.
A AMUSUH esteve em tempo real totalmente engajada na defesa da correção das tabelas de repasses de recursos da CFURH para os municípios. O engajamento fez com que se concretizasse o repasse da CFURH em 29 de dezembro, fechando assim com sucesso o ano fiscal com os repasses de direito dos 743 municípios.