PL 2918 tramita no Senado

Após um longo período de espera e incidência política e legislativa da AMUSUH, um ano e nove meses após sua apresentação no Senado Federal, enfim, o PL 2918 começou a tramitar, o que trouxe esperança para os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, que carecem da promulgação da lei para receber uma compensação financeira mais justa.

A data de 3 de maio de 2023 merece uma justa comemoração municipalista. Desde agosto de 2021, quando o Projeto de Lei (PL) 2918 foi apresentado na Secretaria do Senado Federal pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), até 03/05, quando enfim o PL foi distribuído para a Comissão de Meio Ambiente do Senado para receber emendas, foi um longo período de ansiedade, articulação, alianças legislativas e muita costura política para a AMUSUH e os municípios.

O PL dispõe sobre a compensação financeira (CFURH) destinada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Para isso, o PL altera a Lei nº 7.990/1989, a Lei nº 9.648/1998 e a Lei nº 8.001/1990, além de dar outras providências.

A etapa seguinte consistia na nomeação de um relator para a matéria. A AMUSUH também articulou o nome do Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) para assumir a relatoria. Durante todo o ano, a Associação continuou de prontidão para garantir um desfecho favorável para a continuidade da tramitação legislativa do PL na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que subscreveu o PL 2918/21