Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a suplementação orçamentária para os repasses de novembro da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para os 743 municípios. A ANEEL já processou o empenho e o repasse será realizado na data de amanhã (20/12) para os municípios.

Além disso, a AMUSUH identificou que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) suplementou somente o repasse de novembro. Com isso, o repasse do mês de dezembro continua sem dotação orçamentária para o empenho relativo à CFURH. A AMUSUH está elaborando um novo ofício de solicitação para o MPO, dirigido à ministra Simone Tebet, para providências imediatas relacionadas à suplementação.

A pressão continua sobre o MPO e a SOF para garantir a dotação orçamentária da CFURH de dezembro, para os municípios conseguirem fechar o exercício de 2023.

Por fim, a AMUSUH disponibilizará um ofício para que os gestores municipais possam se informar e buscar um apoio dos deputados e senadores de suas bases ainda nesta semana, para que possa ser feita uma pressão política maior junto ao MPO.