Discurso enfatizou a importância das Câmaras Municipais no processo legislativo do País
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Na tarde de ontem (05/12), a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, discursou na abertura do 16º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, evento tradicional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). O evento foi sediado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e contou com o tema “O Desenvolvimento da Atividade Legislativa nos Municípios”.
A presença da secretária-executiva da Associação na mesa de abertura do evento foi solicitada a partir de um convite pessoal do presidente nacional da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, que ressaltou a importância do encontro para reunir vereadores de todas as regiões do País, em prol de uma atualização sobre temas regionais e nacionais que se refletem na atuação das Câmaras Municipais e, consequentemente, nas políticas públicas dos seus respectivos municípios.
Parceria com as Câmaras Municipais de todo o País
Em seu discurso, representando o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes, a secretária-executiva da Associação falou brevemente sobre a missão, as conquistas e os principais desafios da AMUSUH nestes 30 anos de trajetória política e legislativa, além dos desafios atuais, como a Reforma Tributária e a busca pela aprovação do PL 2918/2021 no Congresso Nacional.
Para isso, ela traçou aos presentes no evento um breve panorama das questões envolvidas no setor hidroelétrico, como a defasagem da CFURH, a necessidade de uma compensação financeira mais justa e uma lei que possa ser mais adaptada à realidade atual do setor elétrico. Ela também ressaltou uma forma de justiça que o citado PL vem corrigir, que se dá com a receita da energia gerada e vendida no mercado livre, que não é capturada pela fórmula de cálculo da ANEEL para o repasse da CFURH aos entes federados.
Em seguida, ela ressaltou a importância que os vereadores têm para o desenvolvimento e o progresso de seus municípios. Por fim, Terezinha Sperandio conclamou a presidência da ABRACAM para que ambas as entidades possam articular uma parceria para o próximo ano, juntamente com os vereadores dos municípios representados pelas entidades, em prol de um plano que leve em consideração o desenvolvimento dos municípios, já pensando em como minimizar os impactos da Reforma Tributária nas finanças de suas respectivas prefeituras.
Temas de importância para debate
Durante os quatro dias de evento, serão abordados diversos temas importantes para os vereadores, por meio de palestras, debates e workshops, com os quais os participantes poderão ter a oportunidade de se atualizar e trocar experiências com colegas de todo o País. Dentre os temas tratados no evento, incluem-se assuntos como a Reforma Tributária e a importância do alinhamento das ações nos municípios, além das constantes transformações do Poder Legislativo, fundamentais para que os vereadores possam exercer bem o seu papel e aprimorar suas atividades legislativas, com a ampliação de seus conhecimentos sobre as políticas públicas municipais.
