Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que, na tarde de ontem (05/12), após insistência da nossa entidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou que a suplementação da dotação orçamentaria já foi realizada e só está dependendo da publicação no Diário Oficial da União (DOU), para conseguir suprir toda a transferência dos repasses de novembro referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) para os municípios.

Portanto, tão logo a publicação ocorra, já será feito o repasse dos recursos da CFURH ao Banco do Brasil, que já estão disponíveis no Tesouro Nacional.

Já viabilizamos também, junto à ANEEL, medidas para que não tornem a acontecer problemas de dotação orçamentária para o repasse de dezembro, para fechar o ano. Então, diante disso, a ANEEL está buscando um novo crédito extraordinário para suplementação, a fim de suprir o mês de dezembro e para que o repasse possa acontecer dentro do exercício do ano de 2023, porque a previsão que foi feita já excedeu o prazo de novembro.

A AMUSUH continuará vigilante e informará o desdobramento dos fatos a todos os municípios, assim que novas atualizações acontecerem.