Após um longo período de espera e incidência política e legislativa da AMUSUH, um ano e nove meses após sua apresentação no Senado Federal, enfim, o PL 2918 começa a tramitar, o que traz esperança para os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, que carecem da promulgação da lei para uma compensação financeira mais justa
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
A data de 3 de maio de 2023 merece uma justa comemoração municipalista. Desde agosto de 2021, quando o Projeto de Lei (PL) 2918 foi apresentado na Secretaria do Senado Federal pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) para distribuição, até esta quarta-feira (03/05), quando enfim o PL foi distribuído para a Comissão de Meio Ambiente do Senado para receber emendas, foi um longo período de ansiedade, articulação, alianças legislativas e muita costura política para a AMUSUH e os municípios.
O PL dispõe sobre a compensação financeira (CFURH) destinada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Para isso, o PL altera a Lei nº 7.990/1989, a Lei nº 9.648/1998 e a Lei nº 8.001/1990, além de dar outras providências.
“Isso mostra a força de incidência política da AMUSUH, que nunca deixou de acreditar na tramitação do PL 2918”, celebrou o Presidente da Associação, Otávio Augusto Giantomassi Gomes, Prefeito de Ilha Solteira (SP). “É apenas um primeiro passo, mas que já nos faz prever um grande salto futuro para uma compensação financeira mais justa para os municípios”, comemorou também a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, fazendo um trocadilho com a célebre frase mencionada por um locutor de TV após ver o astronauta americano Neil Armstrong tocar o solo lunar.
A comparação não é um exagero, pois representa com exatidão o período de ansiedade vivido pela AMUSUH e pelo municipalismo desde agosto de 2021, o que mostra a importância do feito atual no Senado, uma vez que a distância que parecia separar a apresentação do PL no Senado de uma tramitação legislativa favorável realmente lembrava a que separa a Terra da lua, tudo porque durante esse período o ambiente político no Congresso Nacional foi marcado por uma espécie de paralisia legislativa.
A etapa seguinte consiste na nomeação de um relator para a matéria. A propósito, a AMUSUH já articula o nome do parlamentar para assumir a relatoria. Além disso, a Associação continuará de prontidão para garantir um desfecho favorável para a continuidade da tramitação legislativa do PL na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
