Ao término do financiamento de construção da usina, a fixação da tarifa de serviços em US$ 16,71 deixou os gestores públicos municipais preocupados em relação a uma possível diminuição nos valores de repasse dos royalties, mas os montantes de recursos destinados aos entes federados permanecem inalterados

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Após decisão tomada nesta segunda-feira (17/04), durante reunião extraordinária do Conselho de Itaipu Binacional, o Ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira) e o Diretor-Geral da Itaipu Binacional (Enio Verri), com a anuência do governo paraguaio, anunciaram um acordo em relação à fixação da tarifa de serviços de energia gerada pela usina hidroelétrica, que ficou estabelecida em US$ 16,71 por quilowatt (kW).

A tarifa de serviços é tecnicamente conhecida como custo unitário dos serviços de eletricidade (Cuse), caracterizada como o principal componente da tarifa paga pelas distribuidoras de energia e repassada ao consumidor final. De fato, o valor estabelecido na reunião constitui uma baixa de 19,5% em relação ao que vinha sendo praticado em 2022, que era US$ 20,75.

Todavia, a mudança anunciada pelo Conselho de Itaipu Binacional deixou em estado de preocupação não apenas os prefeitos dos 16 municípios que compõem o lago da usina e recebem os royalties da hidroelétrica, mas também os gestores municipais de outros 347 municípios integrantes da bacia hidrográfica que abastece o rio Paraná e que recebem 15% da receita advinda dos royalties, que é distribuída entre eles. A preocupação era justificada: os prefeitos temiam uma diminuição nos valores de repasse dos royalties devidos aos seus respectivos municípios.

Mas a AMUSUH resolveu tranquilizá-los, uma vez que a mudança anunciada se deve unicamente à quitação do financiamento referente à construção da usina, que durou cinco décadas. Além disso, o valor atualmente fixado (US$ 16,71) tem relação com o montante de recursos de que a usina necessita para manter todos os seus compromissos financeiros.

“A preocupação dos prefeitos se deve ao fato de que hoje eles recebem um montante que é o resultado do valor advindo da geração de energia e do valor referente ao ajuste do dólar em relação aos últimos 12 meses. Mas tanto um valor quanto o outro vão continuar inalterados. Uma parcela varia de acordo com a geração de energia. Já a parcela do ajuste do dólar leva em conta a variação da moeda”, afirmou a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.

“Faz tempo que a AMUSUH vem acompanhando atentamente todo esse debate entre os governos do Brasil e do Paraguai, referente à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Mas estamos aliviados com essa boa notícia. Com isso, queremos dizer que os gestores municipais não precisam se preocupar, porque os valores dos montantes referentes aos royalties não sofrerão nenhuma mudança”, finalizou ela.