No terceiro dia da I Conferência Nacional da AMUSUH, membros da Diretoria-Executiva da Associação, prefeitos presentes à sede da entidade e a equipe técnica da instituição participaram de uma audiência com representantes do Ministério de Minas e Energia, para pedir-lhes apoio ao PL 2918/21 e solicitar-lhes participação nas negociações que tratam do Anexo C do tratado da Itaipu Binacional

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

No dia 09/03, membros da Diretoria-Executiva e dos Conselhos da AMUSUH, juntamente com gestores municipais e a equipe técnica da Associação, participaram de uma audiência no Ministério de Minas e Energia (MME), dando continuidade às agendas da I Conferência Nacional da AMUSUH, em Brasília (DF). Um dos assuntos em pauta referia-se a uma solicitação da AMUSUH para que, como representante da sociedade civil, possa participar das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu. Outro tema tratado era relativo à necessidade de apoio do órgão federal para a tramitação legislativa do Projeto de Lei (PL) 2918/21 no Senado Federal.

O Tratado de Itaipu é o acordo diplomático entre o Brasil e o Paraguai que deu origem à empresa e permitiu a utilização da área com potencial hídrico para a geração de energia elétrica aos dois países. Em 26 de abril deste ano de 2023, o acordo completará 50 anos e, por tal razão, os governos de ambas as nações começarão diversas tratativas para a revisão de seu Anexo C, que estabelece as bases financeiras de comercialização da energia da usina hidroelétrica. As negociações levarão em conta o fim da dívida da construção da usina, totalmente quitada em fevereiro de 2023.

Os visitantes foram recebidos por Raphael Ehlers dos Santos, Coordenador de Projeto do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira; por Luciano da Silva Teixeira, Assessor do Gabinete; e por Rosa Oliveira, Chefe Substituta da Assessoria Parlamentar (Aspar) do Ministério.

Durante o encontro, os representantes do MME tomaram conhecimento das pautas da Associação e, devido à reformulação da equipe do Ministério no atual Governo Lula e a uma necessidade de atualização do novo staff do órgão federal em relação às demandas que a AMUSUH já tratava com a equipe do governo anterior do MME, os representantes da Associação e os gestores municipais presentes à reunião receberam do Gabinete do Ministro Alexandre Silveira o compromisso de avaliar os temas expostos e dar-lhes um retorno breve, em reunião a ser agendada para o próximo mês.

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