AMUSUH mobiliza líderes para votação do PLP 163/2015

Para explicar os detalhes do PLP 163/2015 e a importância da sua aprovação, a AMUSUH visitou lideranças de partidos no Congresso Nacional, de modo a sensibilizar todos os parlamentares envolvidos e acabar com a injustiça causada pela Lei 12.783/2013.

O projeto de lei, cuja origem era o PLS 525/2015, da autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), dispunha sobre o cálculo do VAF de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

A diretoria da AMUSUH, em audiência com o Deputado Federal André Moura (PSC-SE), líder do bloco e do Governo no Congresso, solicitou-lhe um apoio favorável ao requerimento de regime de urgência que remetia o PLP 163/2015 ao Plenário da Câmara, tendo o seu aval.

Os esforços da AMUSUH se mostrariam exitosos: no ano seguinte, o PLP 163/2015 seria sancionado e se transformaria na Lei Complementar 158/2017.