AMUSUH TRAVA A SEGUNDA BATALHA DO PLP 163/2015 NA CFT
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a AMUSUH solicita empenho dos parlamentares, a fim de obter um andamento legislativo mais célere para o PLP 163/2015, considerado como a única solução encontrada para salvar os municípios afetados pela Lei 12.783/2013.
Após muitas audiências e visitas às lideranças dos partidos na Câmara e aos integrantes da CFT, a AMUSUH encontrou o apoio do relator do PLC 163/2015 na Comissão de Finanças, o Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE), que apresentou parecer favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade no colegiado.
O PLC 163/2015 tinha a finalidade de estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS e, consequentemente, a queda das receitas do referido tributo em relação à geração de energia hidroelétrica dos municípios, em decorrência da Lei 12.783/2013.
O passo seguinte da AMUSUH foi buscar apoio na Câmara para a formalização de um Requerimento de Regime de Urgência para o trâmite legislativo do PLC 163/2015. Paralelamente, a fim de dar celeridade ao processo, a AMUSUH articulou uma estratégia com o Deputado Federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD/PI), municipalista e apoiador de longas datas da AMUSUH, com o qual a Associação contou para subscrever o Requerimento de Regime de Urgência e com o seu comprometimento no sentido de angariar apoio junto aos lideres para um trâmite mais urgente para o PLC 163/2015.
Comitivas da AMUSUH e da Frente Parlamentar Mista são recebidas pelo Presidente da Câmara
Recebidas em reunião com o então Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ambas as comitivas trataram da inclusão do Requerimento de Urgência para o PLP 163/2015 na pauta do Plenário da referida Casa Legislativa.
No encontro, a AMUSUH apresentou dados oficiais que mostravam o prejuízo de até 70% nas receitas dos municípios que receberam a renovação da concessão das usinas localizadas em seus territórios e que passaram para o regime de cotas.
A reunião contou ainda com a presença dos Deputados Valdir Colatto (PMDB/SC), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados; Júlio César (PSD/PI), autor do Requerimento de Urgência 3536/2015; João Fernando Coutinho (PSB/PE), Relator do PLC 163/2015 na CME; Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Fábio Garcia (PSB/MT), Membros da Frente Parlamentar Mista. Representando a AMUSUH, compareceram o Vice-Presidente da Associação, Bento Sgarboza, Prefeito de Ilha Solteira (SP); o Assessor Jurídico Odemes Bordini; o Prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira; o Prefeito de Pedregulho (SP), José Raimundo de Almeida Junior; a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, além de assessores e vereadores.
Registros de alguns momentos das reuniões