A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) por meio de sua Diretoria Executiva e membros dos Conselhos apresentaram à secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, nesta quinta-feira (02), o interesse e a preocupação quanto ao Anexo C do Tratado da Itaipu Binacional que está em negociação entre o Brasil e o Paraguai. É decisiva a mobilização agora para que a segurança jurídica dos repasses dos royalties esteja assegurada aos 347 municípios que fazem parte da bacia do Paraná.
O presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteiro (SP), Otávio Gomes, reforçou a importância do Anexo C. “Estamos trabalhando várias estratégias. São décadas de atuação da AMUSUH na defesa dos direitos dos municípios. Estamos prontos para o diálogo e para a diplomacia. A AMUSUH está a postos para somar e superar barreiras. Precisamos nos movimentar para garantir as expectativas dos nossos munícipes”, afirmou Otávio Gomes.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a manutenção das regras dos repasses dos Royalties da Usina é determinante para garantir a continuidade dos investimentos municipais. “O Tratado de Itaipu tem que continuar valendo para esses municípios que fazem parte da bacia. O Anexo C, peça do Tratado, é muito importante em prol do desenvolvimento municipalista. Queremos abrir o diálogo com toda a equipe do MME. Estamos nos antecipando porque muitos municípios nos demandam. A Itaipu é parte fundamental no processo assim como o MME. Nosso grande objetivo é dar tranquilidade para os municípios”, afirmou Terezinha Sperandio.
Dezenas de prefeitos (as) participaram dessa videoconferência comprovando assim que a união municipalista é imprescindível para garantir vitórias.
De acordo com a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, este acordo é muito complexo. “A participação de Itaipu foi decisiva. As análises têm como objetivo a amortização da dívida que se finda em 2023. Estamos trabalhando com várias premissas. Temos um longo trabalho para negociar com o Paraguai. Olhando o consumidor brasileiro, qual é a melhor negociação para todas as partes. Ainda estamos no campo das análises. Se me perguntarem qual modelo será estipulado? Não temos nada definido. Precisamos considerar várias questões. Precisamos ver o histórico de contribuição dessa usina para a matriz energética. Vamos considerar tudo isso para iniciar as discussões com o Paraguai. Nada será feito sem um amplo diálogo olhando o consumidor e quem se beneficia dos Royalties. À medida que evoluamos de maneira mais concreta, a gente pode trazê-los para apresentar as evoluções. Esse tema é sensível do ponto de vista diplomático. Vamos ter que trabalhar com o Itamaraty para não termos problemas com o Paraguai. Não temos um modelo definido ainda. O Anexo C é muito claro. Manteremos os diálogos com a evolução desse processo”, explicou Marisete Pereira.
Por parte do MME, também participaram da reunião Marcello Cabral, Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Camilla Fernandes, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, Hailton Madureira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, Thais Lacerda, Consultora Jurídica e Fabiana Cepeda, Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico.
A AMUSUH continuará a postos para defender as finanças municipais em todas as esferas. As regras de repartição dos Royalties precisam continuar valendo. O diálogo está aberto e agora as mobilizações técnicas e políticas devem agir para que os direitos municipalistas continuem sendo observados.
