A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) se reuniu no dia 17/08 com o Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP –DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA), para dar início a elaboração de um protocolo de ações estaduais para fomentar a desburocratização dos usos dos espelhos d’água de domínio estadual. Agora com o apoio dos municípios, as legislações estaduais vão se modernizar para garantir espaço legal para os tanques-redes. A força municipalista da Associação será determinante para alinhavar esse projeto que precisará contar com o apoio das prefeituras.
O grande objetivo é oferecer parâmetros para os governos estaduais no sentido de modernizarem as suas legislações ou até mesmo criar uma específica aos moldes da legislação Federal que unificou na SAP os processos de cessão das águas federais e da lei que dispensa a licitação para a exploração dos espelhos d’água de domínio da União. O termo de cooperação firmado entre a SAP e a AMUSUH é outra forma de consolidar essa atuação.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, esse conjunto de regras dinamizará sobremaneira esse uso múltiplo dos lagos. “Vamos mobilizar os prefeitos (as) junto aos governos estaduais para que as leis sejam modernizadas. A atuação da Associação será um grande diferencial para termos legislações adequadas para a aquicultura”, afirmou Terezinha Sperandio.
A AMUSUH segue trabalhando para fomentar os usos múltiplos dos lagos das usinas. A celeridade dos investimentos depende ainda de toda a infraestrutura associada aos acessos e benfeitorias nos lagos. A Associação segue à disposição para quaisquer esclarecimentos e conta com os prefeitos (as) para identificarem os entraves estaduais para o aprimoramento das leis e ordenamentos que regem o universo das usinas e lagos.
