Com a desburocratização dos processos de cessão das águas da União advinda da lei 14.011 de 10 de junho deste ano, as solicitações para explorações aquícolas nas represas das usinas hidroelétricas serão analisadas pela secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o secretário Jorge Seif Júnior, essa nova legislação vai garantir celeridade para os projetos que podem resultar na duplicação da produção de pescados nessas águas.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, articula há anos com prefeitos (as), investidores, técnicos do Governo Federal e parlamentares novas regras para facilitarem o uso dessas águas públicas.
Para o secretário de Aquicultura e Pesca, a nova lei é um grande marco para tornar as águas públicas ainda mais produtivas. “Uma das bandeiras atuais é a desburocratização. Sabemos que o processo de cessão é longo. Essa lei articulada pelos poderes Executivo e Legislativo suspende o processo licitatório. Agora o interessado apresenta o projeto para a SAP e os critérios serão a cronologia e qualidade da proposta. Praticamente ganhamos um ano com essa nova lei. O setor produtivo ganha demais com essa nova lei”, declarou Seif.
Ainda de acordo com o secretário Seif, os processos de cessão vão ganhar celeridade nas análises. “Hoje a SAP tem cerca de 100 servidores. Nos falta um pouco de mão-de-obra. Mas agora com o Sinau Online (Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aquicultura) vamos adiantar os processos. Antes ele era todo presencial, toda uma papelada… Processo moroso e burocrático. Agora não mais. Da sua própria casa, o investidor pode mandar toda a documentação”, explicou Seif.
Para o secretário, essa nova lei e um futuro decreto que está em fase final de elaboração são grandes ferramentas para impulsionar os investimentos. “A capacidade de suporte brasileira é de aproximadamente 4 milhões de toneladas de pescados e não estamos produzindo nem um milhão. Esse segmento tem uma apresentação de resultados muito rápida. A dinâmica dos pescados é pujante. Em breve teremos um decreto presidencial para facilitar ainda mais a cessão das águas da União. Deveremos pelo menos duplicar a produção nos próximos anos”, afirmou Seif.
Os usos múltiplos para os lagos de centenas de usinas hidroelétricas em todo o Brasil é uma das missões da AMUSUH nesse processo de consolidação do Brasil em todos os mercados mundiais. “Saiu um relatório da FAO informando que a aquicultura já supera a pesca extrativa. Ou seja, dos 51% da proteína consumida no mundo que é de pescado, desse total a aquicultura já supera a pesca. Isso traz muitas perspectivas e responsabilidades para a SAP. Hoje temos o potencial de transformar o Brasil em grande exportador de pescados para o mundo. Somos o primeiro em recursos hídricos e precisamos aproveitar essa riqueza com responsabilidade”, declarou o secretário de Aquicultura e Pesca Jorge Seif Júnior.
“O ministério da Agricultura, junto com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e outros parlamentares, conseguimos aprovar essa lei. Quando fui acionado, eu me mobilizei para garantir a aprovação final dessa emenda na lei. No último dia em que ela poderia ser aprovada ou vetada, eu passei quase 8 horas no Planalto ao lado do Presidente até ele sancionar. Nós sabemos a nossa responsabilidade e a dívida histórica que o Governo tem com esse setor. E mais, a capacidade produtiva de geração de empregos, renda, impostos e de alimento, não só para o Brasil”, afirmou Seif.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a nova lei é resultado da intensa articulação com todos os órgãos e Poderes envolvidos. “Em nome da Associação e de toda a diretoria, estamos aqui documentando esse marco que contou com grande apoio da SAP e dos parlamentares. Nós fizemos uma ponte muito grande com os prefeitos (as) para eles mobilizarem os congressistas. Fizemos uma grade força- tarefa e a SAP foi fundamental nesse processo para que os lagos gerem além de energia elétrica”, enfatizou Terezinha.
Após a sanção da Lei 14.011 e do futuro decreto que irá desburocratizar ainda mais os processos de cessão das águas da União, o secretário Seif defende a aprovação de um projeto de lei para diminuir os custos produtivos da aquicultura. “Estou em interlocução muito forte com a Frente Parlamentar da Agricultura no Congresso para que o PL 6418/2019 seja aprovado. Os custos com ração representam cerca de 80% dos gastos com a produção de pescados. Essa proposta de redução de impostos (PIS e Cofins) pode representar aproximadamente 10% a 15% de desconto nesses custos fixos”, declarou Seif.
A AMUSUH continuará atuando em todas as frentes políticas e técnicas para que as centenas de lagos das usinas hidroelétricas passem a gerar mais do que eletricidade. O turismo, a pesca esportiva, lazer e a aquicultura têm enormes potenciais para dinamizar as economias dos 737 municípios sedes de usinas e alagados.
