Foi aprovado na terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o parecer do PL nº 4.404/2008, que prevê a alteração do limite de potência das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de 30.000 para 50.000 KW. Após forte articulação da AMUSUH, o limite de potência foi mantido em 30.000 KW, evitando assim perda de recursos aos municípios, em caso de aumento do limite das PCHs.
Recentemente, a AMUSUH esteve no gabinete do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), em reunião com representantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE, para tratar do PL. Acompanhada pelo consultor ambiental Ivan Souza, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, explicou aos presentes os prejuízos que seriam causados aos municípios com o aumento do limite das PCHs, sem o direito de recebimento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH.
Tramitação
O relator do PL na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), proferiu seu parecer pela injuricidade do aumento do limite das PCHs, no dia 09/4. Agora, o projeto seguirá para o Senado em caráter conclusivo, onde será analisado novamente, já que a Câmara fez alterações.
Por Fred Lima
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