A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) já mobilizou deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a aprovarem o Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 44/2018 que abre no Orçamento da União um crédito suplementar de R$ 215 milhões para garantir a normalização dos repasses dos Royalties.
São 348 municípios que fazem parte da bacia hidrográfica que alimenta o lago do Itaipu. Nosso empenho é para que o projeto tramite em regime de urgência e seja aprovado com celeridade para assim evitarmos maiores prejuízos às finanças das prefeituras. A AMUSUH está empenhada em resolver essa questão que tanto afeta os municípios que fazem parte do universo de uma usina que gera 15% do consumo do Brasil.
Com o aumento do dólar, a reserva orçamentária para ação de Royalties de Itaipu acabou antes do ano finalizar. Para suprir essa diferença, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão já enviou ao Congresso o Projeto de Lei que já começou a tramitar.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) “informa aos beneficiários destes recursos que as transferências para Estados e Municípios referentes aos royalties estão suspensas por insuficiência orçamentária até aprovação do projeto de Lei citado e disponibilização da dotação orçamentária”.
A AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista estão empenhadas junto à CMO e ao Congresso para aprovar o mais rápido possível essa nova dotação orçamentária. A mobilização política dos prefeitos é urgente neste momento decisivo.
