Os representantes dos municípios catarinenses e gaúchos sedes de usinas ou com terras alagadas pelas represas se reúnem em Piratuba (SC) no próximo dia 30 para debaterem novos desafios que ameaçam o equilíbrio financeiro das prefeituras.
Organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), com apoio do município de Piratuba (SC), este encontro municipalista será espaço para debater os novos desafios como a Reforma Tributária que, dentre os principais temas, prevê a estadualização do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esta grave ameaça aos municípios será analisada no Congresso no segundo semestre deste ano.
Além disso, são mais de 30 projetos de lei monitorados pela Associação em tempo real que podem prejudicar ou melhorar as finanças municipais.
Este acompanhamento surtiu enorme efeito neste ano com a sanção da lei que aumenta os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu. Após mais de duas décadas de análise no Congresso, finalmente os prefeitos (as) podem comemorar a maior conquista dos últimos anos que foi a sanção do PLC 315/2009 transformado na lei 13.661. Esta nova lei beneficia mais de 42 milhões de brasileiros que residem nos 729 município localizado em 21 estados.
Além dessa celebração, a AMUSUH comentará a evolução das ações judiciais que estão em curso contra medidas tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que derrubaram o preço da Tarifa Atualizada de Referencia – TAR acarretando milhões em prejuízos para os municípios.
Outra frente de atuação da AMUSUH é o fomento de novas formas de renda para além da geração elétrica. A produção de pescados em tanques-rede e novas modalidades de turismo nas represas são importantes estratégias para dinamizar as economias locais.
A AMUSUH reforça o convite junto aos prefeitos (as) de toda a região para que os debates possam fazer avançar as demandas mais urgentes. A união de forças é imprescindível para a defesa dos direitos adquiridos e para a pavimentação de novos caminhos rumo ao progresso.
