Após mais de duas décadas de luta e de esperança durante a tramitação do PLC 315/2009 no Congresso Nacional, o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) finalmente chegará às 729 prefeituras a partir de julho. Essa grande vitória municipalista vai melhorar o cotidiano de mais de 42 milhões de brasileiros que fazem parte direta ou indiretamente da geração de pelo menos 60% da energia elétrica do país. Esta justa compensação pelos impactos das usinas e das represas foi a maior conquista dos últimos anos da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).
O membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH e prefeito de Paranaíta (MT), Antonio Rufatto, destacou a importância da sanção deste aumento. “Comemoramos uma grande vitória da AMUSUH, parlamentares e prefeitos. Esse projeto vai ao encontro das necessidades dos municípios. Agradecemos ao autor do Projeto que acreditou na necessidade dessa atualização da CFURH. Como prefeito de Paranaíta e membro do Conselho da AMUSUH, felicito esse trabalho exitoso. A Associação, a secretária-executiva Terezinha Sperandio e o presidente Lucimar Salmória não mediram esforços para garantir a sanção deste Projeto”, declarou o prefeito Antonio Rufatto.
O PLC 315/2009 se transformou na Lei 13.661 de oito de maio de 2018 que vai garantir um incremento de 44% nas receitas da CFURH destinada aos municípios sedes de usinas e alagados.
