O senador Benedito de Lira (PP-AL) foi um dos relatores do PLC 315/2009 e considerou muito importante essa atualização da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFRUH) destinada aos municípios. O parlamentar reconheceu que a necessidade de geração elétrica não pode prejudicar os municípios. A matéria depende agora da sanção da Presidência da República.
“Quando recebi os prefeitos e membros da AMUSUH, eu conheci esse projeto e prontamente garanti apoio. Eu gostaria de cumprimentar todos os prefeitos que ao longo desses nove anos vêm lutando por esse projeto. O meu estado de Alagoas tem quatro municípios que serão beneficiados com essa lei, mas no total são 729”, explicou Lira.
“Abrir estradas e criar condições para geração de energia é progresso. Mas a construção dessas hidroelétricas causou muitos impactos. Cidades inteiras foram submersas e as compensações não vieram até agora. O Congresso Nacional está reparando esse prejuízo de muitos anos”, declarou o senador Benedito de Lira.
Aprovado no dia 11 de abril com o voto de 43 senadores, o PLC 315/2009 vai representar um aumento de 44% nos repasses da Compensação aos 729 municípios sedes de usinas e alagados.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) acompanhou este projeto desde a sua apresentação e organizou uma série de mobilizações. Agora esta atualização de 45% para 65% da CFURH enviada aos 729 municípios deverá ser sancionada pela Presidência da República no início de maio.
