As perdas dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e a sua nova divisão proposta por projeto de lei que tramita no Senado foram debatidas na reunião regional no Mato Grosso do Sul no dia 30 de novembro. Representantes dos 13 municípios sul-mato-grossenses que possuem usinas ou alagados, o deputado estadual Felipe Orro e o governador do Estado debateram as ações necessárias para congelar dos prejuízos e garantir justos avanços nos critérios de partilha da Compensação.
Parte de uma série de encontros organizados pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), a reunião regional em Mato Grosso do Sul confirmou o apoio do governador Reinaldo Azambuja à ação judicial que reclama a correção da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), base de cálculo da CFURH. O membro da Diretoria Executiva da AMUSUH e prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR), Claudiomiro Quadri, coordenou esta reunião que uniu os apoios dos prefeitos e da governadoria.
De acordo com o prefeito de Água Clara (MS), Edvaldo Alves de Queiroz, o Estado vai apoiar a ação judicial. “O governador se sensibilizou e vai avaliar com a procuradoria jurídica do estado a melhor maneira, de apoio a causa”, disse o prefeito.
No final de 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) derrubou a TAR de R$ 93,35 para R$ 72,20 por megawatt/hora. Somente para os municípios do Estado deixaram de ser repassados mais de R$ 3 milhões em 10 meses de 2017.
Outra demanda debatida no encontro é o Projeto de Lei da Câmara 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a parte da CFURH destinada aos municípios. O Projeto foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 22 de novembro e agora aguarda a aprovação de um pedido de urgência para ser votado diretamente no Plenário. A proposta vai garantir um aumento de 44% nos repasses da Compensação enviada aos municípios e assim praticamente equilibrar as perdas de aproximadamente 50% decorrentes do corte da TAR.
