A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) se reuniu nesta quinta-feira (6) com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para cobrar posicionamentos após a sanção da Lei Complementar 158/2017. Na defesa dos 727 municípios sedes de usinas e alagados, a AMUSUH quer que a Agência fixe com antecedência razoável o Preço Médio para a energia. Esse valor é parâmetro básico para a formação do VAF (Valor Adicionado Fiscal). Além disso, a ANEEL foi demandada no sentido de explicar as razões que levaram a uma queda de mais de 30% da Tarifa Atualiza de Referência (TAR) que acabou incidindo sobre os cálculos da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH). A ANEEL prometeu analisar as duas questões e informar a Associação em breve.
Para o vice-prefeito de Paulo Afonso (BA), Flávio Henrique, os municípios precisam dos valores para fazerem os planejamentos de longo prazo. “Como a lei 158 já está vigente, nossos municípios já têm o direito de verem calculados a sua produção para 2017 com relação ao preço médio como está na lei. É uma rotina nova para a ANEEL. Eles ainda não trabalhavam desta forma, mas precisamos que isso seja feito o mais urgente possível. Se isso demorar, muitos municípios podem questionar juridicamente. E até prejuízos podem decorrer. Se demorar muito, pode passar o prazo do cálculo do valor e termina o ano sem que a lei seja colocada em prática”, explicou Flávio.
Estes impactos nos municípios advém da lei 12.783/2013 que foi elaborada sem se levar em conta as realidades dos municípios e as especialidades da burocracia do setor. Mobilizada neste últimos quatro anos contra a Lei, a AMUSUH acionou todas as frentes possíveis para reverter os prejuízos aos municípios.
Na opinião da secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a ANEEL precisa manter a transparência e cooperar com os municípios para a implementação concreta da LC 158/2017. “Os cálculos da TAR são feitos a cada quatro anos. Ano passado ela caiu 30% e isso afetou a CFURH prejudicando muito os municípios. Vamos analisar profundamente o processo que levou aos números e acionar a ANEEL no sentido de reverter as perdas”, afirmou Terezinha.
A reunião na ANEEL contou com a presença da maioria da Diretoria Executiva da AMUSUH e representantes do Conselho Fiscal. Agora a Associação vai requisitar informações da Agência e estabelecer as estratégias para que os prejuízos municipais sejam revertidos.
