Em encontro realizado no dia 04/11 a secretária executiva da AMUSUH Terezinha Sperandio, protocolou junto ao deputado federal Domingos Sávio PSDB/MG, relator do PLN 032/2015 na Comissão de Orçamento – CMO, uma solicitação de apoio e tramitação em regime de urgência do PLN.
O PLN 32/2015 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O qual parte do recurso refere-se à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira – tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.1º) – Nacional.
Trocando em miúdos, 347 municípios recebem royalties da Itaipu Binacional, recurso este de extrema importância às suas finanças. Mas estão sem receber desde setembro deste ano, gerando inúmeros problemas aos municípios.
O deputado manifestou sensibilidade e expressou total apoio aos municípios, “Vamos colocar esse relatório na pauta de votação o quanto antes porque os municípios precisam receber este recurso atrasado”, disse deputado Domingos Sávio PSDB/MG.
