Com o objetivo de facilitar o entendimento dos gestores dos municípios sedes de usinas hidroelétricas quanto as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que afetam diretamente esses entes federados, a Assessoria Parlamentar da AMUSUH disponibiliza neste espaço uma agenda legislativa, criada para facilitar a consulta e mostrar o percurso desse proposições.
CONVOCAÇÃO: 2ª audiência pública sobre o PL 2918/2021
A AMUSUH convoca todos os prefeitos que puderem comparecer à segunda sessão pública sobre o tema na CMA do Senado Federal. O encontro vai propiciar o necessário debate democrático sobre o projeto de lei, em prol de um consenso em torno do assunto, tão fundamental para...