Em um movimento decisivo para o fortalecimento das receitas municipais, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) realizou reunião regional de municípios em Palmas (TO), com a parceria da Secretária da Fazenda do Governo do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na última quarta-feira, 11 de fevereiro. O encontro reuniu prefeitos, secretários de Estado e lideranças locais para debater estratégias para aproveitamento do potencial energético da região.
Diálogo e Cooperação
A mesa de discussões contou com figuras-chave da administração estadual e municipal, incluindo:
- Donizeth Silva, Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins;
- Paulo Henrique Vargas, Secretário Executivo do Estado; e,
- Augusto César (Cezinha), Prefeito de Peixe.
“Neste cenário de incertezas e desafios, a inércia não é uma opção. A perda de receita, se não for combatida com método, estratégia e colaboração, pode se tornar uma rotina debilitante para as administrações municipais. Por esse motivo, o Governo do Estado de Tocantins, por meio da Secretaria de Fazenda, posiciona-se como um parceiro estratégico dos municípios”, afirmou Donizeth Silva, Secretário de Estado. Durante sua explanação, o representante do Governo colocou-se à disposição das lideranças municipais.
Cezinha, prefeito de Peixes, citou conquistas na obtenção de alvará pelas áreas alagadas. Além disso, ele foi um grande articulador do encontro. O município do prefeito possui uma das usinas hidroelétricas do estado. “A AMUSUH veio apresentar as oportunidades e os direitos que os municípios tocantinenses podem buscar. A gente sai daqui hoje com bastante conhecimento e orientações, e vamos buscar nos unir em favor dos nossos Municípios”, disse o líder municipal.
Pilares da AMUSUH em Pauta
Um dos momentos de maior destaque foi a palestra conduzida pela Secretária Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio. De forma técnica e inspiradora, Sperandio apresentou os pilares fundamentais da Associação. “Nosso papel é assegurar que o município seja protagonista no processo de produção de energia, garantindo ferramentas e instrumentos para a geração de recursos”, pontuou.
Terezinha explanou três pontos cruciais:
- A legislação da CFURH: a defasagem nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e a articulação no Congresso Nacional para viabilizar, por meio de projeto de lei, a garantia de um repasse que é de direito dos municípios.
- O incremento das receitas próprias com as áreas alagadas: fator que possibilita novas possibilidades de arrecadação para os cofres municipais, e beneficiando assim mais políticas pública aos munícipes.
- A reforma tributária: o encontro também abordou orientações estratégicas sobre o que fazer após a aprovação da reforma tributária. E, por fim, tratou da necessidade de reorganização das finanças municipais, visando garantir a sustentabilidade fiscal.
Reconhecimento Regional
A presença massiva de prefeitos e líderes municipais sublinhou a urgência do tema para o Tocantins, um estado com papel estratégico na matriz energética brasileira. A reunião serviu como um fórum de capacitação e troca de experiências, permitindo que os gestores compreendessem melhor as ferramentas de articulação oferecidas pela AMUSUH junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
Com este encontro, a AMUSUH consolida mais uma vez a sua atuação ativa junto aos municípios, reafirmando o compromisso de trabalhar lado a lado com o Governo do Estado e as prefeituras para transformar o potencial hídrico em desenvolvimento sustentável e geração de riquezas.
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