A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) participou, nesta quinta-feira (05), de uma audiência pública estratégica na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Representada pela secretária executiva Terezinha Sperandio, a entidade apresentou as principais frentes de atuação em defesa dos interesses fazendários dos municípios com empreendimentos hidroelétricos e área alagadas.
A audiência foi viabilizada por meio de uma articulação conjunta entre o deputado estadual Ondanir Nininho e o prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira. Durante a sessão, a AMUSUH detalhou o trabalho técnico e político que desenvolve há mais de 30 anos, com foco em três eixos emergenciais:
- Atualizar a legislação da CFURH: A entidade frisou a defasagem nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A AMUSUH intensificou a articulação no Congresso Nacional (Câmara e Senado) para viabilizar ajustes legislativos através de Projeto de Lei que garanta um repasse justo aos municípios.
- Oportunidades nas Áreas Alagadas: Tese desenvolvida por uma banca jurídica recente e difundida pela associação, a qual trata da cobrança pela localização e funcionamento das áreas alagadas, abrindo novas possibilidades de arrecadação para os cofres municipais.
- Impactos da Reforma Tributária: A palestra abordou orientações estratégicas sobre a reorganização das finanças municipais no cenário pós-reforma, visando mitigar perdas e garantir a sustentabilidade fiscal.
Metas propostas: Frente Parlamentar e PL 2918/2021
Como resultado prático da reunião, o deputado Nininho propôs a elaboração de um documento oficial contendo as demandas dos 23 municípios mato-grossenses para ser entregue ao Governo do Estado. No âmbito federal, os participantes acordaram em somar esforços com a mesma estratégia para acionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, visando autorizar a instalação da Frente Parlamentar Mista em defesa dos municípios- sedes de usinas e áreas alagadas.
Já no Senado Federal será protocolado documento junto aos senadores mato-grossenses para que solicitem ao presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, priorizar a distribuição do PL 2918/2021, no qual será apresentado um texto substitutivo, objetivando exclusivamente a correção da legislação da geração de energia, que não está de acordo com o sistema elétrico desde 1998.
Encontro Nacional em Brasília
Ao final do evento, a AMUSUH formalizou o convite para o Encontro Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de março, em Brasília. O encontro reunirá prefeitos e gestores de todo o país para consolidar a pauta municipalista junto ao Governo Federal e ao Legislativo.
A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Assembleia MT:
