Os Municípios receberam orientações específicas sobre Compensação Financeira, VAF/ICMS e o uso múltiplo dos lagos para máximo desenvolvimento econômico
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) deu continuidade, no dia 18 de novembro, a um ciclo estratégico de reuniões virtuais, desta vez focado nos municípios do Paraná.
A iniciativa, que se segue à série de encontros bem-sucedidos com o Rio Grande do Sul, Goiás e dezenas videoconferências com municípios de outros estados, tem como principal objetivo unir esforços e orientar os municípios que abrigam grandes usinas — como Governador Jayme Canet Júnior, Governador José Richa, Governador Pedro Viriato Parigot de Souza e Salto Santiago — sobre as oportunidades de aproveitamento dos lagos para ampliar a arrecadação municipal. Além disso, o foco é indicar os ajustes necessários na legislação do código tributário municipal, com o objetivo de transformar esse potencial em mais desenvolvimento econômico e aumento das receitas.
O vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Foz do Iguaçu, General Joaquim Silva e Luna, concedeu a palavra de abertura e destacou a relevância dos encontros: “São informações de suma importância trazidas nessas reuniões, além de ser uma forma de aproximação da associação junto aos municípios. Existem outros grupos que se reúnem, mas este é específico para a utilização de recursos hídricos.”
Gilmar Pereira, consultor da AMUSUH, ressaltou o sucesso da reunião: “A explanação feita na videoconferência mostrou com clareza os direitos dos municípios que possuem áreas alagadas. Além disso, esses municípios podem explorar outras formas de atividades que geram arrecadação de recursos, tais como pesca esportiva, esporte náutico e também a criação de peixes em tanques-redes.”
Tópicos Estratégicos para o Desenvolvimento Municipal
Durante a videoconferência, foram discutidos temas cruciais para a gestão e o aumento da receita das cidades-sede:
- Compensação Financeira (CFURH): O debate abordou a desatualização da legislação da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e os descontos considerados indevidos que impactam os repasses.
- Receitas Próprias: Foi enfatizada a necessidade de buscar receitas próprias através de taxas de localização e funcionamento das áreas alagadas.
- Uso Múltiplo dos Lagos: Reforçou-se a importância de buscar a vocação regional para o aproveitamento dos lagos em áreas como turismo, lazer e aquicultura.
- Legislação: A AMUSUH esclareceu os riscos da derrubada do Veto Nº 03/2025, referente ao Projeto de Lei (PL) 576/2021 (Marco Legal da Geração de Eólicas Offshore), alertando sobre as ameaças na diminuição dos repasses da compensação financeira e o aumento no custo para o consumidor final.
- Reforma Tributária: Os municípios receberam orientações sobre o novo cenário legislativo, sendo preparados para evitar impactos negativos por desconhecimento das novas regras, além da necessidade de auditar a veracidade das declarações do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS visando um indice de participação justo aos repasses estaduais, como também a revisão do (ISS) que compões a receita propria do municipio.
O ciclo de videoconferências com os municípios do Paraná prossegue. As próximas reuniões virtuais estão agendadas para os dias 27 de novembro e 02 de dezembro, às 10h.
Fortaleça Seu Município: Junte-se à AMUSUH
Se o seu município é sede de usina hidrelétrica ou possui áreas alagadas, a AMUSUH é a voz nacional na defesa dos seus interesses, lutando por:
- Compensação Financeira Justa: Maximizando a arrecadação de royalties e recursos.
- Novas Fontes de Receita: Orientações sobre o uso múltiplo das águas e estratégias de fiscalização de impostos (VAF, ISS e IRRF).
- Representação Estratégica: Diálogo direto com o Governo Federal e entes federados.
