O repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) – vital para a receita dos municípios-sede de usinas hidroelétricas e alagados – foi tema de uma importante audiência virtual realizada entre a AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A iniciativa partiu de uma sugestão da ANEEL e foi prontamente aceita pela AMUSUH. A reunião foi aberta por Guilherme Vieta, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da ANEEL, que propôs uma modernização referente à Resolução Normativa de nº 1.027/2022, específica aos artigos 25 e 26, que tratam da metodologia do cálculo da CFURH em relação aos municípios afetados pertencentes às usinas a montante.
A Secretária Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, considerou louvável a atuação da ANEEL em buscar a transparência das informações para os entes federados, neste caso, os municípios que estão na cascata das usinas. Ela também sugeriu à ANEEL uma discussão referente às perdas sofridas pelos municípios: “As usinas hidroeletricas sofreram perdas nos últimos anos por conta da legislação que não está mais aderente ao setor elétrico atual referente à CFURH.” Sperandio também questionou um ponto técnico crucial: “Por que nós ainda estamos com uma tarifa de referência para o cálculo da CFURH advinda de uma estrutura verticalizada do setor elétrico, que não existe mais desde 1998?”
Os representantes da ANEEL reconheceram que a legislação é antiga e precisa de ajustes, demonstrando pleno interesse em receber os questionamentos e sugestões da entidade.
Próximos Passos e Consulta Pública
Na audiência, a ANEEL informou que, após esses debates com vários setores, pretende lançar uma consulta pública, em momento oportuno, sobre a Resolução Normativa nº 1.027/2022, que trata da metodologia de cálculos da Compensação Financeira (CFURH) referente a essas usinas específicas.
Em resposta, a AMUSUH se comprometeu a realizar uma coletânea de sugestões e propostas de melhorias sobre a Resolução, bem como sobre a legislação da CFURH, e encaminhá-las à Agência.
A equipe da ANEEL na audiência contou com a presença de: Gustavo Rita de Souza e Izumi Renata Santos Takada Marweell (Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM); e Luiz Fernando Chiaradia da Silva e Cyntia Mendonça Moreira (Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE).
AMUSUH: Compromisso com o Fortalecimento Municipal
A AMUSUH reafirma seu compromisso inabalável com os mais de 740 municípios-sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados. Para mais informações ou para agendar um atendimento, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (61) 3224-4747 ou (61) 99551-8922.
