A Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Áreas Alagadas (AMUSUH) realizou reuniões estratégicas com os municípios de Uruaçu, em Goiás, e Taciba, em São Paulo. Os encontros aconteceram nos dias 29 e 30 de maio e foram conduzidos por Terezinha Sperandio, secretária executiva da AMUSUH. O foco central foram as conquistas e desafios dessas localidades.
Uruaçu: A Importância da Compensação Financeira
A cidade de Uruaçu, em Goiás, tem uma forte ligação com a Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, cujo reservatório é o maior do Brasil em volume de água. Durante a apresentação virtual para o município, a AMUSUH destacou a conquista do Projeto de Lei Complementar 315/2009, que resultou na Lei 1.661 de agosto de 2018. Essa legislação alterou o critério de repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) aos municípios, de 45% para 65%, gerando um incremento superior à 44% na compensação.
Foi também mencionado o Projeto de Lei 2918/2021, de autoria da AMUSUH, que busca adaptar a legislação de acordo com o atual setor elétrico, visando corrigir a defasagem da CFURH. O objetivo é estabelecer a isonomia, de forma similar à compensação financeira pela exploração mineral e royalties de petróleo. O artigo 20 da constituição é a base para a criação de diversas leis que regulamentam as compensações financeiras provenientes da exploração de recursos naturais.
Na reunião, feita em videoconferência, o município goiano foi representado pelos seguintes nomes: Rodrigo de Moraes (Consultor), Iraci Ferreira (Secretaria de Finanças) e Nádia de Oliveira (Chefe de Fiscalização).
Taciba: Defasagem na Compensação Financeira
O município de Taciba, em São Paulo, é beneficiado pela Usina Hidrelétrica de Capivara, a maior usina hidrelétrica do Rio Paranapanema, localizada na divisa com o estado do Paraná, na região de Porto Capim.
Na reunião, a equipe da AMUSUH apresentou estudos que revelaram uma defasagem na compensação financeira histórica do município. Terezinha Sperandio ressaltou que a legislação desde 1998 está desatualizada e sem embasamento no contexto atual.
Izidoro Arcesti Ricciv, prefeito de Taciba, juntamente com a sua equipe de secretários, participaram da videoconferência.
Tributação, Benefícios e Tecnologia em Pauta
Carlos Alberto, consultor tributário e diretor da MC Consultoria Empresarial, iniciou sua fala citando o artigo 20 da Constituição Federal, que trata da compensação aos municípios. Segundo o especialista, há pouco conhecimento sobre o código municipal de cobrança de taxas, sendo necessário fazer as adequações e ajustes para esse fim.
Silvia Neves, representante da empresa SIGMA, realizou uma apresentação de um software de gestão, monitoramento e auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). O sistema pode ser um importante apoio para o controle do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Comprometimento da AMUSUH
A AMUSUH reforçou seu compromisso com os municípios, colocando sua equipe à disposição para agendamentos e esclarecimentos através do número (61) 99551-8922 ou pelo e-mail assessoria@amusuh.org.br.
