AMUSUH comemora a sanção da Lei 14.011/2020

A Associação comemorou em 2020 mais uma grande vitória, que foi a sanção presidencial da Lei Federal nº 14.011, de 10 de junho de 2020, que desburocratiza as regras para investimentos de aquicultura em águas da União. Com isso, centenas de municípios terão mais uma possibilidade de viabilizar demais fontes de renda próprias em prol de políticas públicas para as suas respectivas populações.

A AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados trabalham há anos para que haja uma mudança da legislação para que mais de duas centenas de represas de usinas em todo o Brasil possam triplicar a produção de pescados nos próximos anos.

A lei permite que sejam cedidos, sem licitação, “espaços físicos em corpos d’água de domínio da União”, ou seja, partes de rios e lagos, para fins de aquicultura para os requerentes que tiverem projetos aprovados na Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Acesse os vídeos que detalham mais uma conquista da AMUSUH a partir dos seguintes links: <https://youtu.be/4MnRACKLTiM>, <https://youtu.be/LU93jhH8zPk>, <https://youtu.be/i6kxZxqP3AU> e <https://youtu.be/mLJJuzYbNvQ>.