Café da manhã no Senado reúne AMUSUH e parlamentares para o debate de pautas municipalistas

No dia 12 de fevereiro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados patrocinou um café da manhã no Restaurante do Senado Federal, em Brasília (DF), para reunir representantes de prefeituras e parlamentares em torno de um debate sobre um plano estratégico de ações conjuntas entre a AMUSUH e a Frente Parlamentar Mista para o ano de 2020.

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Dentre as prioridades para o ano estavam os temas principais da Reforma Tributária e, especialmente, a análise das mudanças que acarretaram perdas da CFURH para os municípios.

1. A prioridade no ano era acionar as forças políticas para que as propostas da Reforma Tributária levassem em conta e protegessem as finanças municipais. A AMUSUH já havia feito um estudo dos impactos nas finanças municipais com as propostas da Reforma Tributária então em andamento no ano.
2. Outra meta da AMUSUH era tramitar um projeto de lei para modernizar a legislação atual que rege a distribuição da CFURH, bem como sugerir uma emenda para o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica.
3. Outra preocupação era o acompanhamento e o monitoramento constante de mais de 30 proposições em andamento nas duas Casas Legislativas que poderiam ser lesivas às garantias constitucionais dos municípios, além de uma atenção especial referente à regulamentação da Norma Jurídica da Emenda Constitucional n° 102/2019.
4. A AMUSUH também procurou avaliar de perto o trâmite de um decreto que buscava a desburocratização do uso múltiplo dos lagos das usinas hidroelétricas.
5. A AMUSUH também tratou da sua participação na IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs, objetivando estabelecer parcerias.

Veja o vídeo do evento a partir do seguinte link: https://youtu.be/OFgr5oQN3ow