Os recursos estão em atraso devido à paralisação das atividades das 11 agências reguladoras, cujo sindicato está mobilizado em reivindicação por melhores salários e ajustes em planos de carreira
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Considerando que o Congresso Nacional já retornou do recesso legislativo do meio do ano e já retomou suas sessões, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) tem orientado os prefeitos e os gestores públicos municipais para que se articulem e contatem suas bases políticas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para pressionar o Governo Federal no sentido de resolver a situação das agências reguladoras, sobretudo da ANEEL, cuja paralisação de servidores vem atrasando e dificultando a atualização dos repasses da CFURH e dos Royalties de Itaipu. Os recursos dos Royalties estão atrasados desde 14 de julho e os referentes à CFURH não são depositados nas contas das prefeituras desde o dia 31 de julho.
Desde maio, está em vigor a Operação Valoriza Regulação, que tem afetado o ritmo de trabalho de todas as 11 agências reguladoras do País, cujos servidores realizam paralisações pontuais e estão trabalhando em um ritmo de trabalho reduzido e com um efetivo de pessoal que está muito aquém do normal, como uma forma de pressionar o Governo Federal a conceder aumento salarial e a reestruturar os planos de carreira das várias categorias envolvidas.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) vai analisar na próxima quarta-feira (07/08/24) nova proposta do Palácio do Planalto de reestruturação das carreiras. Até lá, a tendência é que a oferta seja rejeitada, pois não cobre nem mesmo as perdas inflacionárias dos últimos anos, segundo afirma o Sinagências. Se a tendência se confirmar, será iniciada uma nova rodada de negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Será a segunda recusa de uma proposta do Governo Federal para aplacar os ânimos dos funcionários das agências reguladoras. As categorias já realizaram uma paralisação nacional de 48h entre a última quarta-feira (31/07) e a quinta-feira passada (1º/08).
Assim que a AMUSUH tiver mais detalhes sobre o andamento dos procedimentos de regularização dos repasses, a equipe técnica da Associação irá fazer novo comunicado.
