AMUSUH APRESENTA AS PERDAS DO ICMS AOS CONSULTORES DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Mais para o fim do ano, a AMUSUH e uma representante da Frente Parlamentar Mista apresentaram os impactos da perda de arrecadação municipal, por estado, com uma possível extinção do ICMS, por conta da Reforma Tributária, aos consultores tributários da Câmara dos Deputados e à chefe do gabinete da Liderança do Governo na Câmara, que representava o relator da proposta da PEC 45/2019.

A AMUSUH apresentou planilhas que demonstravam os impactos financeiros nos municípios se a Reforma Tributária fosse mantida nos moldes em discussão na Câmara dos Deputados. Para a AMUSUH, as mudanças propostas para os critérios de distribuição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS precisavam considerar os impactos nos municípios, principalmente para os maiores produtores.